O Prefeito de Taboão da Serra, Dr. Evilásio Farias (PSB), assinou na terça-feira, dia 5, em Brasília, o termo de adesão ao Movimento Mais Feliz, que tenta convencer o Congresso Nacional a aprovar a chamada PEC da Felicidade, uma proposta que pretende incluir o “direito à busca da felicidade” na Constituição Federal. Outros 10 prefeitos de São Paulo também assinaram.
A adesão aconteceu durante a 59ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.
Para Mauro Motoryn, idealizador do Mais Feliz, é nos municípios que a cidadania de fato é exercida e as políticas públicas são implementadas. Por isso, a maior mobilização no sentido de garantir a felicidade do cidadão e da comunidade virá da atuação dos prefeitos. “São eles que vivem a realidade do dia a dia e conhecem a importância dos direitos sociais e sua aplicabilidade na vida dos brasileiros. Educação, saúde e demais garantias previstas na Constituição são fundamentais para a busca da felicidade, e os nossos prefeitos podem construir e criar condições para cidades e cidadãos mais felizes”, analisou Motoryn.
Movimento Mais Feliz
O Movimento Mais Feliz busca hoje, junto ao Congresso Nacional, a aprovação da chamada PEC da Felicidade, uma proposta que tem como objetivo central incluir o “direito à busca da felicidade” na Constituição Federal.
No Senado Federal a proposta do Senador Cristovam Buarque (PDT) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue para Plenário. Na Câmara dos Deputados, o processo de tramitação também já foi iniciado e, após 192 assinaturas de deputados federais, a proposta foi protocolada pela deputada Manuela D´Ávila (PC do B).
Texto Constitucional
A alteração constitucional ocorreria no artigo 6º da Constituição, nos seguintes termos: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Da Redação
