Por Allan dos Reis, na sede da Prefeitura
O prefeito Ney Santos (PRB) anunciou em entrevista coletiva no fim da tarde desta sexta-feira (22) que o aumento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para o ano de 2018 está cancelado após a apuração de uma série de erros na medição, que elevou – abusivamente – o valor devido de muitos contribuintes.
Com isso, os contribuintes vão pagar o mesmo valor de 2017, acrescidos de apenas a inflação oficial dos últimos 12 meses, de 2,54%.
“Nós decidimos cancelar a cobrança de 2018. Os munícipes vão pagar com base de 2017. Cancelamos agora porque começa a vencer os IPTUs e para não cometer nenhum tipo de injustiça com a população, decidimos cancelar. Vamos ter um problema danado e ter que mandar outro carnê”, anuncia Santos.
Horas antes do cancelamento, o prefeito registrou um boletim de ocorrência contra a Saneproj Ambiental Ltda, empresa ficou responsável pela medição, para apurar “se não houve má fé”. Ele já havia aberto um processo administrativo no início da semana para apurar os erros. O contrato com a empresa é de R$ 1,244 milhão.
Uma das razões para as “irregularidades” teria sido as medições feitas por satélites e drones nas residências em que os proprietários não permitiram a entrada dos funcionários da empresa.
Desde que os carnês começaram a chegar aos contribuintes, muitos se assustaram com os valores e o caso ganhou dimensão nas ruas e nas redes sociais. Na quinta (21), mais de mil pessoas se reuniram em uma casa de show no município para organizar uma manifestação, para a próxima semana.
E A TAXA DO LIXO?
O prefeito Ney Santos também anunciou que vai revogar a cobrança da Taxa do Lixo criada por decreto para o ano de 2017, mas que já sofreu duas derrotas na Justiça e atualmente está suspensa. “A taxa do lixo de 2017 está sendo cancelada. Os vereadores vão fazer uma sessão [extraordinária] para cancelar”, diz.
Porém, a cobrança está mantida para o ano de 2018, já que a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei e a taxa virá junto com o carnê do IPTU. “Será calculado com base nos dados (dos imóveis) de 2017”, Ney Santos.
