Direto da redação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um novo projeto de lei que proíbe o sacrifício de gatos e cães que estejam totalmente saudáveis. O texto foi aprovado pela Câmara Federal em setembro e sancionado nessa quarta-feira (20).
Anteriormente, em algumas regiões do país, órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares tinham autonomia para sacrificar animais saudáveis. Em suma, uma medida para diminuir as populações de rua.
Agora, com a nova legislação, somente os animais com doenças incuráveis ou que ponham em risco a saúde humana e de outros animais poderão ser sacrificados pelos veterinários desses órgãos.
O projeto, de autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), não proíbe o sacrifício de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que representem riscos à saúde das pessoas ou de outros animais. Para realizar a eutanásia, entretanto, será necessário um laudo técnico. Além disso, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
