Direto da redação
“A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O texto, que agora segue para sanção do Executivo, prevê:
- A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;
- O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;
- A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;
- A definição do poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.
O projeto recebeu contribuições dos deputados. Foram incorporadas 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator. Dentre elas:
- Diretrizes para a qualidade dos serviços, gestão sustentável dos recursos hídricos e redução da tarifa;
- A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa.
O que acontece agora
Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Em paralelo, o Governo de SP conversa com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização.
Estão sendo definidas, também, as novas regras para revisões tarifárias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos.
Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.
Como votaram os deputados
Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatização da estatal.
Já os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contrários, mas não votaram após ação da PM contra os manifestantes.
Veja abaixo como votou cada parlamentar:
Votaram SIM
- Ana Carolina Serra (Cidadania)
- Analice Fernandes (PSDB)
- Barros Munhoz (PSDB)
- Bruna Furlan (PSDB)
- Carla Morando (PSDB)
- Carlão Pignatari (PSDB)
- Dirceu Dalben (Cidadania)
- Maria Lúcia Amary (PSDB)
- Mauro Bragato (PSDB)
- Rafa Zimbaldi (Cidadania)
- Rogério Nogueira (PSDB)
- Vinicius Camarinha (PSDB)
- Itamar Borges (MDB)
- Jorge Caruso (MDB)
- Léo Oliveira (MDB)
- Rogério Santos (MDB)
- Leonardo Siqueira (Novo)
- Agente Federal Danilo Balas (PL)
- Alex Madureira (PL)
- Bruno Zambelli (PL)
- Carlos Cezar (PL)
- Conte Lopes (PL)
- Fabiana Bolsonaro (PL)
- Gil Diniz (PL)
- Lucas Bove (PL)
- Major Mecca (PL)
- Marcos Damasio (PL)
- Paulo Mansur (PL)
- Ricardo Madalena (PL)
- Rodrigo Moraes (PL)
- Tenente Coimbra (PL)
- Thiago Auricchio (PL)
- Valéria Bolsonaro (PL)
- Capitão Telhada (PP)
- Delegado Olim (PP)
- Leticia Aguiar (PP)
- Valdomiro Lopes (PSB)
- Helinho Zanatta (PSD)
- Marta Costa (PSD)
- Oseias de Madureira (PSD)
- Paulo Correa Jr (PSD)
- Rafael Silva (PSD)
- Altair Moraes (Republicanos)
- Edna Macedo (Republicanos)
- Gilmaci Santos (Republicanos)
- Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
- Rui Alves (Republicanos)
- Sebastião Santos (Republicanos)
- Tomé Abduch (Republicanos)
- Vitão do Cachorrão (Republicanos)
- Dr. Elton (União)
- Edmir Chedid (União)
- Felipe Franco (União)
- Guto Zacarias (União)
- Milton Leite Filho (União)
- Rafael Saraiva (União)
- Solange Freitas (União)
- Clarice Ganem (Podemos)
- Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
- Gerson Pessoa (Podemos)
- Ricardo França (Podemos)
- Atila Jacomussi (Solidariedade)
Votou NÃO
- Delegada Graciela (PL)
Não votaram
- Carlos Giannazi (PSOL)
- Ediane Maria (PSOL)
- Guilherme Cortez (PSOL)
- Monica Seixas (PSOL)
- Paula da Bancada Feminista (PSOL)
- Ana Perugini (PT)
- Beth Sahão (PT)
- Donato (PT)
- Dr. Jorge do Carmo (PT)
- Eduardo Suplicy (PT)
- Emídio de Souza (PT)
- Enio Tatto (PT)
- Leci Brandão (PCdoB)
- Luiz Claudio Marcolino (PT)
- Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
- Márcia Lia (PT)
- Maurici (PT)
- Paulo Fiorilo (PT)
- Professora Bebel (PT)
- Reis (PT)
- Rômulo Fernandes (PT)
- Simão Pedro (PT)
- Teonilio Barba (PT)
- Thainara Faria (PT)
- Marcio Nakashima (PDT)
- Daniel Soares (União)
