Privatização da Sabesp: projeto que autoriza desestatização é aprovado na Alesp

Direto da redação

O Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, foi aprovado, nesta quarta-feira (06), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.

“A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

O texto, que agora segue para sanção do Executivo, prevê:

  • A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;
  • O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;
  • A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;
  • A definição do poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.

O projeto recebeu contribuições dos deputados. Foram incorporadas 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator. Dentre elas:

  • Diretrizes para a qualidade dos serviços, gestão sustentável dos recursos hídricos e redução da tarifa;
  • A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa.

O que acontece agora

Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Em paralelo, o Governo de SP conversa com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização.

Estão sendo definidas, também, as novas regras para revisões tarifárias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos.

Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.

Como votaram os deputados

Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatização da estatal.

Já os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contrários, mas não votaram após ação da PM contra os manifestantes.

Veja abaixo como votou cada parlamentar:

Votaram SIM

  1. Ana Carolina Serra (Cidadania)
  2. Analice Fernandes (PSDB)
  3. Barros Munhoz (PSDB)
  4. Bruna Furlan (PSDB)
  5. Carla Morando (PSDB)
  6. Carlão Pignatari (PSDB)
  7. Dirceu Dalben (Cidadania)
  8. Maria Lúcia Amary (PSDB)
  9. Mauro Bragato (PSDB)
  10. Rafa Zimbaldi (Cidadania)
  11. Rogério Nogueira (PSDB)
  12. Vinicius Camarinha (PSDB)
  13. Itamar Borges (MDB)
  14. Jorge Caruso (MDB)
  15. Léo Oliveira (MDB)
  16. Rogério Santos (MDB)
  17. Leonardo Siqueira (Novo)
  18. Agente Federal Danilo Balas (PL)
  19. Alex Madureira (PL)
  20. Bruno Zambelli (PL)
  21. Carlos Cezar (PL)
  22. Conte Lopes (PL)
  23. Fabiana Bolsonaro (PL)
  24. Gil Diniz (PL)
  25. Lucas Bove (PL)
  26. Major Mecca (PL)
  27. Marcos Damasio (PL)
  28. Paulo Mansur (PL)
  29. Ricardo Madalena (PL)
  30. Rodrigo Moraes (PL)
  31. Tenente Coimbra (PL)
  32. Thiago Auricchio (PL)
  33. Valéria Bolsonaro (PL)
  34. Capitão Telhada (PP)
  35. Delegado Olim (PP)
  36. Leticia Aguiar (PP)
  37. Valdomiro Lopes (PSB)
  38. Helinho Zanatta (PSD)
  39. Marta Costa (PSD)
  40. Oseias de Madureira (PSD)
  41. Paulo Correa Jr (PSD)
  42. Rafael Silva (PSD)
  43. Altair Moraes (Republicanos)
  44. Edna Macedo (Republicanos)
  45. Gilmaci Santos (Republicanos)
  46. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
  47. Rui Alves (Republicanos)
  48. Sebastião Santos (Republicanos)
  49. Tomé Abduch (Republicanos)
  50. Vitão do Cachorrão (Republicanos)
  51. Dr. Elton (União)
  52. Edmir Chedid (União)
  53. Felipe Franco (União)
  54. Guto Zacarias (União)
  55. Milton Leite Filho (União)
  56. Rafael Saraiva (União)
  57. Solange Freitas (União)
  58. Clarice Ganem (Podemos)
  59. Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
  60. Gerson Pessoa (Podemos)
  61. Ricardo França (Podemos)
  62. Atila Jacomussi (Solidariedade)

Votou NÃO

  1. Delegada Graciela (PL)

Não votaram

  1. Carlos Giannazi (PSOL)
  2. Ediane Maria (PSOL)
  3. Guilherme Cortez (PSOL)
  4. Monica Seixas (PSOL)
  5. Paula da Bancada Feminista (PSOL)
  6. Ana Perugini (PT)
  7. Beth Sahão (PT)
  8. Donato (PT)
  9. Dr. Jorge do Carmo (PT)
  10. Eduardo Suplicy (PT)
  11. Emídio de Souza (PT)
  12. Enio Tatto (PT)
  13. Leci Brandão (PCdoB)
  14. Luiz Claudio Marcolino (PT)
  15. Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
  16. Márcia Lia (PT)
  17. Maurici (PT)
  18. Paulo Fiorilo (PT)
  19. Professora Bebel (PT)
  20. Reis (PT)
  21. Rômulo Fernandes (PT)
  22. Simão Pedro (PT)
  23. Teonilio Barba (PT)
  24. Thainara Faria (PT)
  25. Marcio Nakashima (PDT)
  26. Daniel Soares (União)

 

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