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Procuradoria da Prefeitura aponta irregularidades em contrato e pede o fim da ‘Área Azul’

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Por Allan dos Reis, Direto da Redação

Motorista compra bilhete de estacionamento na Avenida Armando Andrade, em Taboão da Serra. (Foto: Arquivo /Set 2011)

O fim da cobrança para estacionar nas principais vias de Taboão da Serra implantado em setembro de 2011 está com os dias contados. Nesta semana, a Procuradoria Geral da prefeitura municipal apresentou um relatório apontando uma série de irregularidades no contrato com a empresa ‘Consórcio de Estacionamento Rotativo Taboão da Serra’ e pediu o cancelamento do contrato. A empresa vai ser notificada e tem 15 dias para apresentar defesa.

No relatório publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 5, o texto diz que “vislumbrou a Procuradoria Geral, inúmeros vícios na licitação e no contrato administrativo da referida concessão que denotam sua irregularidade e possibilidade de anulação pela autoridade superior”, afirma. Por isso, foi instaurado um processo administrativo para dar andamento nas alegações formuladas no relatório, que pode culminar com o fim da cobrança.

Em outubro de 2012, uma reportagem do Taboão em Foco mostrou que o consórcio repassou apenas 10% do valor que cabe a municipalidade prevista no contrato. De acordo informações do site da Transparência da prefeitura, o município recebeu apenas R$ 5.349,98 no ano passado. Em 2011, nenhum centavo foi repassado.

COMO FUNCIONA

O valor do estacionamento varia de R$ 1 (meia-hora) a R$ 4 (duas horas) e devem ser comprados através dos parquímetros instalados por toda cidade. A cobrança vale de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas e aos sábados até as 17 horas. O motorista que desrespeitar a regra está sujeito a penalizações previstas no código de trânsito brasileiro.

OUTRO LADO

A reportagem do site ligou na assessoria do Consórcio de Estacionamento Rotativo Taboão da Serra que afirma “ainda não estar sabendo de nada” e que “continua o trabalho normalmente”.

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