Por Allan dos Reis, no Centro de Taboão da Serra
O prefeito Fernando Fernandes anunciou na quarta-feira, dia 6, que não irá reduzir o valor do IPTU em 2014. O imposto ainda terá a correção do IPCA do IBGE (inflação oficial), que deve ficar um pouco abaixo dos 6%. Com isso, a principal promessa da campanha eleitoral de 2012 deve ser cumprida em 2015. No início deste ano, o mandatário também havia ratificado que baixaria o IPTU no ano que vem ao encaminhar um pedido para realizar uma nova atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
“Nós temos lutado desde o início do ano, mas a lei eleitoral não permite que a gente faça nenhuma redução de imposto. Eu não posso fazer nesse ano [a mudança na legislação] para que reduza no ano eleitoral. Vamos manter [o valor do] IPTU e manter os descontos [que podem chegar a 50%]”, afirma Fernandes.
A proposta inicial seria refazer a PGV, atualizada no final de 2009, que serviu como base para o aumento abusivo do IPTU de 2010. Porém, a pedido da Secretaria da Fazenda, diversas imobiliárias do município fizeram um levantamento e comprovaram que os atuais valores dos imóveis estão corretos.
“Todos os lugares da cidade tiveram aumento do valor venal, sem exceção. Se a gente fosse analisar a possibilidade de diminuir o aumento [a partir de 2010] do IPTU em cima do valor venal, nós não conseguiríamos. A única possibilidade que temos é a mudança redução da alíquota do IPTU”, completa o prefeito.
Ele promete mandar para Câmara Municipal ainda neste ano uma “lei revendo as alíquotas do IPTU para que a partir de 2015 venha um preço menor” o IPTU.
Outro agravante que o prefeito terá que lidar é com o próprio Tribunal de Contas de São Paulo que – na análise das contas do ex-prefeito Evilásio Farias de 2010 – apontou o desconto de 50% no valor do IPTU nas zonas de centralidade como renúncia fiscal.
Após dizer que foi “pego de surpresa”, o prefeito promete que irá dar explicações aos contribuintes que aguardam a redução do valor do IPTU, aumentado de forma abusiva pelo ex-prefeito.
