Integração, desenvolvimento regional, planejamento e enfrentamento de desafios de forma conjunta foram frases ditas em discursos de autoridades na solenidade de sanção da lei que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 6/2005 foi sancionado nesta quinta-feira, 16/6, no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin.
Pela lei sancionada ficam integrados 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões (Norte, Leste, Sudeste, Sudoeste, e Oeste). A capital integrará todas essas cinco divisões. A região metropolitana criada é o maior polo de riqueza nacional, respondendo por quase 20% do PIB nacional. Num território pouco maior que 8 mil quilômetros quadrados, há uma população de quase 20 milhões de habitantes.
Em seu discurso, Alckmin observou a importância do ato. “A RMSP está entre as quatro grandes regiões metropolitanas do mundo. O mundo moderno é metropolitano. Com planejamento, trabalho integrado e sinergia, o ganho para a população é enorme”, declarou. Ele enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa nesse processo, afirmando que a unanimidade na aprovação revela o caráter suprapartidário do projeto.
Barros Munhoz, presidente da Assembleia, disse que essa propositura foi discutida com profundidade pelos parlamentares, que foi tema também de seis audiências públicas ” uma na capital e outras cinco nas sub-regiões, e que, ao texto final, foram inseridas 17 alterações. Munhoz ressaltou as contribuições das diversas bancadas ao texto apresentado pelo Executivo. “O texto foi aprimorado no Legislativo”, declarou.
O presidente elogiou o trabalho do secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, pela forma como conduziu a discussão do tema. Para ele, o fato de o secretário ter participado de todas as audiências públicas foi fator determinante na condução do processo.
Pela oposição, o deputado Donisete Braga (PT) disse se tratar de um voto de confiança ao governo do Estado, que partiu de sua bancada algumas sugestões aprovadas, como a criação das sub-regiões. Ele lembrou que a região do ABC é pioneira nessa integração entre municípios e disse esperar investimento do Estado nos municípios.
A lei prevê a criação de instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Deverão ser criados, em 90 dias, o Conselho de Desenvolvimento e, a partir dele, os conselhos consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.
Os conselhos, instituídos em cada sub-região, serão compostos por membros da sociedade civil organizada, pelo Poder Legislativo dos municípios que integram a região, por deputados estaduais e pelo governo do Estado, que será representado pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. O Fundo será o responsável por dar o suporte financeiro ao planejamento e às ações perpetradas.
Já a Agência de Desenvolvimento, chamada por Alckmin de “instrumento moderno”, será uma autarquia, a ser criada por lei específica, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a RMSP.
Mais de 500 pessoas lotaram o auditório para acompanhar a cerimônia. Participaram da solenidade deputados de todos os partidos com representação na Assembleia, o prefeito paulistano Gilberto Kassab, bem como prefeitos e vereadores das cidades envolvidas. Compareceram, ainda, os ex-governadores Paulo Egydio Martins, Laudo Natel, Alberto Goldman, José Maria Marin, Paulo Maluf e Almino Affonso. Ricardo Montoro e Alaíde Quércia lembraram os governos de André Franco Montoro e Orestes Quércia.
Por Josué Rocha
Do site da Assembleia Legislativa de São Paulo
