Sindicato dos Funcionários consegue liminar e novo estatuto do magistério e plano de carreiras é suspenso pela justiça

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Taboão da Serra entrou com um mandado de segurança e conseguiu uma liminar que suspende a aprovação dos projetos de lei que criaram o novo estatuto do magistério e o plano de carreiras aprovados pela Câmara Municipal na última terça-feira, dia 25. No mandado de segurança, o sindicato dos funcionários alega que não houve “audiência pública” como determina o Artigo 156 da Lei Orgânica do Município.

Justiça

O site Taboão em Foco conversou nesta tarde, dia 1 de Junho, por telefone com o advogado do sindicato, Dr. D`Artagnan Raposo Vidal de Faria, autor do mandato de segurança, que explica que o sindicato protocolou dois ofícios pedindo audiências para tratar desses projetos, mas que a prefeitura silenciou sobre o tema.

“Houve um pedido [de audiência pública] em dezembro [de 2009] e outro em fevereiro [2010]. Mas houve um silêncio em relação aos projetos para realização das audiências”, afirma Faria.

Sobre a audiência pública – feita pela comissão de educação da câmara – ocorrida no sábado, dia 22, o advogado contesta. “Houve uma reunião com o vereador e mais alguns professores e não uma audiência pública. A competência legal de fazê-la é do Executivo [prefeitura] e não do legislativo”, diz.

mandado

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura afirma que o “Departamento Jurídico da Prefeitura de Taboão da Serra fez um agravo de instrumento no tribunal de justiça para derrubar esse mandato de segurança”, diz a nota.

Já para a Procuradora da Câmara, Dra. Simone Paula Lima, afirma que o legislativo ainda não foi citado, mas a ação já perdeu o seu objeto.

“A Câmara ainda não foi citada e o objeto da ação já se perdeu porque a lei já havia sido votada quando a juíza [Dra. Daniela Claudia Herrera Ximenes] concedeu à liminar”, afirma a Dra. Simone.

Por Allan dos Reis

Foto: Reprodução de Ação Judicial

4 comentários em “Sindicato dos Funcionários consegue liminar e novo estatuto do magistério e plano de carreiras é suspenso pela justiça”

  1. Maurício Lourenço

    Parabéns novamente ao Allan. Voçê quase está me fazendo acreditar que tem imprensa em taboão, pois consultar as partes em jornalismo é fundamental!!.
    Quanto ao Sindicato, fez o seu papel, se os trabalhadores sentem-se prejudicados isso tem que ser manifestado via sindicato!.

  2. Parabéns pela sua coragem. Em taboão da Serra quem ousa anunciar qualquer ato sobre a prefeitura é extremamaente prejudicado. a imprensa devberia ser livre, mas isto não ocorre em terras de províncias. Atualmente os funcionários públicos são órfãos de representantes. Ninguém ousa falar ou denuynciar o que eesta categoria vem sofrendo na mão deste prefeito antidemocrático e que não suporta nehum questionamento sobre seus atos. O Sindicatro municipal está há muito, vem denunciando o descaso com o funcionário público municipal e esta é a primeira vez que esta na mídia municipal.

    Muito Obrigada.

  3. Boa tarde

    Parabéns pela sua coragem Allan com certeza voce faz a diferença.
    Um forte abraço
    Rose Conegro

  4. Sônia J. do Nascimento

    Por gentileza este orgão informativo mantem contato com pessoas da diretoria do sindicato dos funcionários públicos da prefeitura municipal de taboão da serra…

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