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TCE rejeita contas da câmara de Taboão e multa ex-presidente em R$ 17 mil

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TCE rejeita contas da câmara de 2009, presidida por José Luiz Eloi. (Foto: Divulgação / CMTS)
TCE rejeita contas da câmara de 2009, presidida por José Luiz Eloi. (Foto: Divulgação / CMTS)

O ano de 2011 está perto do fim, mas as notícias que envolvem a câmara municipal de Taboão da Serra continuam. No início de dezembro, dia 7, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou a reprovação das contas do poder legislativo do ano de 2009 e ainda multou o ex-presidente, o vereador afastado José Luiz Eloi (PSD), em R$ 17,5 mil (1.000 UFESP). A condenação ainda cabe recurso. O prazo para recolher a multa é de 30 dias.

De acordo com o TCE, o poder legislativo ultrapassou o limite de gastos com pessoal e feriu o que determina a Constituição Federal. O relatório, do conselheiro Antonio Roque Citadini, também apontou outras falhas como a falta de recolhimento de encargos sociais e aponta falha no controle de gastos com combustíveis, na época em que cada vereador tinha um veículo a sua disposição, e irregularidades nos cargos em comissão (livres nomeados) que deveriam ser atribuídos para direção ou assessoramento. Porém, com excessão dos gastos acima do limite, já foi apresentada defesa.

A reportagem entrou enviou um email ao ex-presidente Eloi, mas até a publicação desta matéria não havia recebido resposta. A assessoria de imprensa da câmara também foi procurada, mas até o momento não enviou resposta.

Leia o ACÓRDÃO e o RELATÓRIO DO CONSELHEIRO do TCE-SP

Por Allan dos Reis

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