O ano de 2011 está perto do fim, mas as notícias que envolvem a câmara municipal de Taboão da Serra continuam. No início de dezembro, dia 7, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou a reprovação das contas do poder legislativo do ano de 2009 e ainda multou o ex-presidente, o vereador afastado José Luiz Eloi (PSD), em R$ 17,5 mil (1.000 UFESP). A condenação ainda cabe recurso. O prazo para recolher a multa é de 30 dias.
De acordo com o TCE, o poder legislativo ultrapassou o limite de gastos com pessoal e feriu o que determina a Constituição Federal. O relatório, do conselheiro Antonio Roque Citadini, também apontou outras falhas como a falta de recolhimento de encargos sociais e aponta falha no controle de gastos com combustíveis, na época em que cada vereador tinha um veículo a sua disposição, e irregularidades nos cargos em comissão (livres nomeados) que deveriam ser atribuídos para direção ou assessoramento. Porém, com excessão dos gastos acima do limite, já foi apresentada defesa.
A reportagem entrou enviou um email ao ex-presidente Eloi, mas até a publicação desta matéria não havia recebido resposta. A assessoria de imprensa da câmara também foi procurada, mas até o momento não enviou resposta.
Leia o ACÓRDÃO e o RELATÓRIO DO CONSELHEIRO do TCE-SP
Por Allan dos Reis
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DINHEIRO PÚBLICO É SAGRADO,TEM SER BEM CUIDADO PARA DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE. PARA ISTO OS TRIBUNAIS DE CONTAS EXISTEM. MULTA APLICADA PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO PAGAS PODE ACARRETAR DIFICULDADE NO FUTURO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA NA JUSTIÇA,CERTIDÕES: JURISPRUDÊNCIA DO TSE EM VIGOR/ RELATOR FOI ENTÃO EMINENTE MINISTRO NELSON JOBIM…. OBRIGADO SOUSA SANTOS