Por Samara Matos, na redação
Nesta terça-feira (15) é o último dia para que os consumidores do estado de São Paulo resgatem R$ 7,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Desde outubro de 2020 o prazo de validade dos créditos passou de cinco anos para 12 meses após a liberação.
Os créditos ressarcidos são proporcionais aos valores dos documentos fiscais e liberados mensalmente. O valor fica à disposição dos consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista, que pode ser acessado por aplicativo de celular ou pela internet (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp).
O programa, criado em 2007, distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no estado para os consumidores que pedem nota fiscal com identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O saldo pode ser creditado em uma conta cadastrada ou ser usado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.
