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TJ anula processo da fraude do IPTU de Taboão

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Os advogados do ex-secretário de Administração Luis Antonio de Lima conseguiram um habeas corpus no Tribunal de Justiça concedendo anulação do processo que investiga a fraude na dívida ativa da prefeitura de Taboão da Serra. Se confirmado a decisão, o processo de investigação que levou a prisão 26 pessoas, incluindo políticos e servidores, volta à estaca zero. A decisão beneficia todos os envolvidos no caso, incluindo os quatro vereadores que estão afastados de seus cargos.

Advogados do réu Luis Antonio de Lima conseguem habeas corpus e processo contra IPTU é anulado. (Foto: Arquivo)

Responsável pela defesa dos réus Edgar Damiani e Turíbio Antonio de Castilho Júnior, o advogado Agnaldo Marigo explica que é preciso esperar a publicação do acórdão para ter mais clareza da extensão do habeas corpus. Porém, se confirmada a anulação, os réus podem voltar a pleitear os seus cargos.

“Se isso acontecer (confirmação da anulação) volta tudo (as investigações) a estaca zero. E todos os funcionários e vereadores podem voltar a pleitear os seus cargos”, afirma Marigo.

Apesar da decisão favorável, o Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

Por Allan dos Reis

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