Os advogados do ex-secretário de Administração Luis Antonio de Lima conseguiram um habeas corpus no Tribunal de Justiça concedendo anulação do processo que investiga a fraude na dívida ativa da prefeitura de Taboão da Serra. Se confirmado a decisão, o processo de investigação que levou a prisão 26 pessoas, incluindo políticos e servidores, volta à estaca zero. A decisão beneficia todos os envolvidos no caso, incluindo os quatro vereadores que estão afastados de seus cargos.
Responsável pela defesa dos réus Edgar Damiani e Turíbio Antonio de Castilho Júnior, o advogado Agnaldo Marigo explica que é preciso esperar a publicação do acórdão para ter mais clareza da extensão do habeas corpus. Porém, se confirmada a anulação, os réus podem voltar a pleitear os seus cargos.
“Se isso acontecer (confirmação da anulação) volta tudo (as investigações) a estaca zero. E todos os funcionários e vereadores podem voltar a pleitear os seus cargos”, afirma Marigo.
Apesar da decisão favorável, o Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
Por Allan dos Reis