Os advogados do ex-secretário de Administração Luis Antonio de Lima conseguiram um habeas corpus no Tribunal de Justiça concedendo anulação do processo que investiga a fraude na dívida ativa da prefeitura de Taboão da Serra. Se confirmado a decisão, o processo de investigação que levou a prisão 26 pessoas, incluindo políticos e servidores, volta à estaca zero. A decisão beneficia todos os envolvidos no caso, incluindo os quatro vereadores que estão afastados de seus cargos.
Responsável pela defesa dos réus Edgar Damiani e Turíbio Antonio de Castilho Júnior, o advogado Agnaldo Marigo explica que é preciso esperar a publicação do acórdão para ter mais clareza da extensão do habeas corpus. Porém, se confirmada a anulação, os réus podem voltar a pleitear os seus cargos.
“Se isso acontecer (confirmação da anulação) volta tudo (as investigações) a estaca zero. E todos os funcionários e vereadores podem voltar a pleitear os seus cargos”, afirma Marigo.
Apesar da decisão favorável, o Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
Por Allan dos Reis
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JUSTIÇA SEJA FEITA, MUITO BEM FEITA A ANULAÇÃO, A POLICIA COM ESSA INVESTIGAÇÃO PARCA,PARA NÃO DIZER OUTRA COISA, PREJUDICOU INOCENTES.PARABENS DOUTORES ADVOGADOS, SEM ADVOGADO NÃO SE FAZ JUSTIÇA. O MAIORAL LHES SAÚDA.
Como o Tribunal de Justiça anula um processo,onde o responsavel pela adiministração ou seja o proprio Prefeito declara ter havido desvio de milhões dos cofres pulblico atrAves do IPTU,SEM CONTAR AS VARIAS PROVAS COMO BILHETE E OUTRAS PROVAS ANEXADA AO PROCESSO. E NÃO DEIXA DÚVIDAS QUE HOUVE SIM A ROBALHEIRA. APERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR SERÁ QUE ESSES REPRESENTANTE DO TJ DE FATO LERAM O PROCESSO NA INTEGRA, SENDO IMPARCIAL?