Transferir emplacamento de veículos para Taboão da Serra vai gerar reembolso de parte do IPVA

Por Allan dos Reis, na redação

Foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira (8) o projeto de lei complementar enviada pelo prefeito Aprígio (Pode) que cria em Taboão da Serra o programa “Placa Legal”. A proposta é aumentar a arrecadação do IPVA repassado ao município, incentivando os moradores e empresários a reemplacarem seus veículos na cidade para ter direito a reembolso. Veículos novos emplacados no município terão o mesmo benefício.

A Prefeitura vai reembolsar 50% do valor do IPVA repassado ao município [Veja Como O Cálculo Funciona Abaixo]. O benefício será concedido apenas uma vez. Ou seja, a partir do ano seguinte, não haverá reembolso de parte do imposto. Veículos já emplacados na cidade não serão contemplados com o reembolso.

A medida tem dois pontos importantes. O primeiro será o benefício financeiro ao proprietário do veículo. A outra, é que a Prefeitura Municipal vai aumentar sua arrecadação, podendo assim, investir em melhorias no município.

“É um projeto muito interessante e que irá beneficiar os donos de veículos e, claro, também a nossa cidade, que terá um aumento na receita. Hoje o IPVA é a 4ª maior fonte arrecadadora e queremos incentivar mais moradores a emplacarem seus veículos aqui”, diz o presidente vereador Carlinhos do Leme.

O reembolso do “Placa Legal” será feito em dinheiro após requerimento junto a Secretaria Municipal da Fazenda. O proprietário vai precisar anexar documentos que comprovem a transferência.

Quantos carros tem Taboão da Serra?

De acordo com dados oficiais de 2020 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Taboão da Serra tem 138.402 veículos. São 85.474 automóveis, 25.428 motocicletas. Os outros 27,5 mil veículos são caminhões, caminhonete, motoneta, utilitários entre outros.

Apesar do número elevado, muitos moradores do município proprietários de veículos mantém emplacamento em outras cidades, mesmo morando em Taboão da Serra.

Quanto Taboão da Serra arrecada com IPVA?

Ao longo de 2020, Taboão da Serra arrecadou R$ 37,6 milhões com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A divisão do imposto funciona da seguinte maneira. Do valor pago de IPVA por cada veículo, 20% é destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 40% ao Estado e 40% ao município.