Por Samara Matos, na redação
Os vereadores de Taboão da Serra votaram e mantiveram o veto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) ao projeto de lei que “autoriza o poder executivo municipal a instalação de câmeras nas escolas públicas e particulares”. Minutos depois, a vereadora Rita de Cássia (PSDB) apresentou projeto com igual teor, excluindo apenas a obrigação para escolas particulares.
(Foto: Leandro Barreira)
Apesar da iniciativa ser boa, o novo projeto de lei não vai acrescentar nenhuma novidade no universo escolar, já que – de acordo com a Secretaria de Educação – todas as escolas já possuem câmeras de segurança. O Taboão em Foco conversou também com outras pessoas que trabalham dentro das escolas, que confirmaram ter câmeras. Nos próximos dias, inclusive, o número de câmeras nas escolas devem subir para oito.
Na comunicação do veto, a Prefeitura também apontou “vício de inconstitucionalidade, pois se trata de ato típico de organização do município, cuja iniciativa legislativa é de competência exclusiva do prefeito”, diz trecho do documento.
Autora do projeto, a vereadora Rita de Cássia justificou que “seu projeto é diferenciado” porque vai possibilitar que os pais possam acessar – com senha – imagens na unidade escolar.
“O que vou conversar com o prefeito e o secretário de educação [João Medeiros] é [para] que a mãe tenha uma senha para ter acesso às imagens do filho. Esse é o diferencial. Eu não ia fazer um projeto que já existe, senão não iria valer de nada. Eu fiz o projeto juntamente com os pais das crianças, justamente pela preocupação. Isso é para a proteção da criança e dos pais”, explica a vereadora.
No projeto aprovado não está explícito que pais terão acesso às imagens. Consta apenas que elas “poderão ser acessadas por pessoas autorizadas”. Outros vereadores também enalteceram o projeto em tribuna.
