Por Allan dos Reis, no Jardim Maria Rosa, em Taboão da Serra
Os vereadores de Taboão da Serra derrubaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 24, o veto do prefeito Fernando Fernandes a dois projetos de lei que haviam sido aprovados em março. Em suas justificativas, o mandatário alegou que os projetos eram inconstitucionais e tinham vício de iniciativa.
Um dos projetos é do vereador Cido (DEM) e proíbe que as concessionárias de energia elétrica [Eletropaulo] e água [Sabesp] cortem o fornecimento desses serviços em residências e comércios por falta de pagamento de sexta a domingo e nos feriados. “Inconstitucional é cortar o fornecimento de luz e água desta cidade”, justificou.
O outro projeto vetado é da vereadora Joice Silva (PTB) e institui a ‘Semana municipal de combate à violência contra a mulher’. “Pude ver que o meu projeto não tem vício de iniciativa. E se essa vereadora não puder instituir a semana municipal, o que será que pode?”, questionou.
Outros vereadores governistas também criticaram o prefeito pelos vetos e prometem derrubá-los sempre que necessário. Marco Porta (PRB) disse que “entre o direito e a justiça, eu fico com a justiça” e que preza pela Câmara. O presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega (PR), também saiu em defesa dos colegas e afirma que a derrubada dos vetos é sinal de que Taboão tem mesmo “uma nova Câmara”.
Agora os projetos voltam para o prefeito que tem 15 dias para sancioná-los. Caso contrário, cabe ao presidente da Câmara publicar as leis.
