Por Allan dos Reis, da redação
O projeto de lei complementar encaminhada pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) para Câmara de Taboão da Serra tem o apoio do superintendente autárquico da TaboãoPrev, Marcos Rogério Fregate Baraldi, que afirma que a proposta é “benéfica”, não mexe com as regras da aposentadoria, mas influencia no pagamento de benefícios como o auxílio-doença, disse nesta terça-feira, dia 2.
No projeto, a contribuição sobre benefícios [como hora-extra, abono, nível universitário] deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional. Ou seja, a Prefeitura só vai recolher a sua parte do INSS e reter a do funcionário se o mesmo exigir com junto com o departamento de Recursos Humanos.
A reportagem do site conversou com Baraldi por telefone. Ele explicou que a nova lei – que também é uma adequação a lei federal 10.887 de junho de 2004 – não mexe em nada com as regras da aposentadoria, já que – segundo ele – os benefícios além do salário dos servidores (como hora extra) não entram no cálculo da aposentadoria.
“Essa alteração é benéfica e não muda nada [na regra] dos aposentados. Do jeito que está é um equívoco porque [o servidor] só pode levar para aposentadoria o salário referência. Se ele faz hora-extra, não vai para aposentadoria. Por isso não faz sentido um monte de contribuição e não levar isso para aposentadoria”, explica o superintendente.
Questionado sobre a queda na arrecadação da autarquia, Baraldi afirma que essa é a tendência, mas não tem os números exatos, que estão com a Prefeitura.
Uma dos prejuízos visíveis ao funcionalismo que não optar pela contribuição será no pedido de auxílio-doença, benefício pago a quem está incapacitado ao trabalho por doença ou acidente.
“O pagamento do auxílio-doença é feito em cima do último salário com tudo [benefícios]. Se uma pessoa não está trabalhando, tem sentido continuar pagando hora extra?”, questionou Baraldi.
A discussão do projeto de lei deve voltar para pauta na próxima semana, quando termina o pedido de vistas aprovado pela Câmara. Porém, nos bastidores ela tem grande resistência dos servidores.
