Por Gilmar Júnior e Allan dos Reis, no Jardim Helena
Um pedido de vista por 10 dias foi aprovado e impediu que a Câmara de Taboão da Serra votasse um projeto de lei polêmico – e sem nenhuma discussão – que mexe com a vida de milhares de funcionários públicos do município. O líder do governo Eduardo Nóbrega (PR) foi o único que tentou – em vão – convencer os colegas a votar confiando na honestidade do prefeito.
O projeto apresentado é extremamente técnico e modifica a forma de contribuição da Previdência Social dos funcionários públicos e não ficou claro, aos parlamentares, se traz benefícios ou prejuízos à classe a curto e longo prazo.
Nóbrega solicitou reunião de líderes e tentou, diversas vezes, através de seus discursos, convencer os aliados da base. “Eu insisto no regime de urgência especial. Trata-se de um projeto que vem beneficiar os funcionários públicos de Taboão. A forma que está hoje o estatuto obriga a prefeitura a incidir sobre a remuneração total do funcionário os tributos da folha de pagamento. [Com o projeto] a partir de agora será opcional. O servidor poderá entender que não tem interesse que a incidência do tributo não seja sobre toda a folha”, afirmou.
Apesar dos pedidos, apenas o vereador Eduardo Lopes (PSDB) topou votar durante aquela noite. O presidente da Câmara Cido (DEM) apresentou pedido de vistas, que logo foi alterado para outro maior da vereadora Joice Silva (PTB).
“Acho que a gente tem que ter responsabilidade. Nada que é feito do afogadilho, nada que é feito por debaixo dos panos é transparente. Então, eu não tenho pressa, eu quero que o projeto seja votado com competência e conhecimento e hoje não tenho conhecimento para isso, não tenho vergonha de assumir”, diz Joice.
O vereador Professor Moreira (PT) foi o primeiro a apresentar seu posicionamento ao projeto assim que ele foi apresentado em tribuna. “Coloquei-me contra o projeto por entender que ele acaba estimulando o funcionário a pagar menos imposto sobre a questão da Previdência Social e em troca, quando ele for se aposentar, iria receber menos também. O único objetivo é dar a prefeitura uma economia mensal, porque ela retiraria a parte patronal dela e diminuiria o valor que ela teria que recolher. Fica difícil para a TaboãoPrev, porque diminui o recolhimento”, relata.
Segundo o vereador na hora em que o servidor público necessitar de dias de afastamento é que será sentida a mudança. “Os que optarem por pagar menos imposto para a TaboãoPrev, quando forem pegar uma licença médica, ou até mesmo a licença maternidade no caso da gestante, o salário dela volta para o salário base. E aí vai cair drasticamente no momento mais difícil da vida da pessoa. Por isso não podemos concordar”, complementa.
CONFIRA O PROJETO DE LEI:
