Direto da redação
A PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), órgão responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, vai permitir o parcelar das dívidas dos IPVA’s pendentes de 2019 e anos anteriores. Com isso, desde a última quarta-feira (23), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), pode ser parcelado em até 10 vezes no boleto bancário.
“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo. O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com SELIC”, afirma a procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta.
Outra novidade divulgada é que os acordos que não foram cumpridos em outros parcelamentos poderão ser refeitos. Vale ressaltar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada.
Como posso solicitar?
Para resolver essa questão, o contribuinte deverá ter em mãos o documento do veículo e acessar o portal daDívida Ativa, após consultar os débitos no site da PGE-SP.
Já no site da Dívida Ativa, o contribuinte deve clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
Qualquer cidadão pode realizar este parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo.
Estimativa milionária
Este ano, a estimativa é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados. Pretende-se receber o valor de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, num total de R$ 162 milhões.
