Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
A Comissão Permanente de Obras da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na manhã desta quarta-feira (9) audiência pública para discutir as questões relacionadas a desapropriação da Avenida Vida Nova, realizada na gestão Evilásio Farias (PSB), e que a atual administração, Fernando Fernandes (PSDB), exige na Justiça uma indenização milionária.
O presidente da comissão, vereador Eduardo Lopes, explica a finalidade do trabalho em torno desapropriação, que tem como alvo principal o ex-vereador e presidente da Cooperativa Vida Nova José Aprígio.
“O objetivo maior desta audiência é a gente se debruçar neste tema que nos últimos dois ou três meses vem ganhando notoriedade em nosso município, que é a respeito de uma abertura de CEI [Comissão Especial de Investigação] contra a Cooperativa Vida Nova. […] O cunho desta audiência é a gente buscar informações junto ao executivo [Prefeitura], desde o processo inicial, para que a gente possa então fazer uma acareação e uma análise mais profunda. E se for encontrado detalhes que motive a CPI, então vai ser encaminhado ao crivo dos vereadores”, afirma Lopes.
Ele acrescentou que não “tem nada pessoal contra o senhor Aprígio”, que move na Justiça ação contra o vereador após um discurso feito em tribuna.
Segundo a Ação Civil Pública, a Prefeitura de Taboão da Serra entende que houve desmembramento do terreno, que surgiu a avenida e – de acordo com a legislação – era necessário deixar uma área institucional à municipalidade. Porém, a mesma foi desapropriada por um real o metro quadrado.
Durante a audiência, a defesa do ex-vereador em tribuna ficou por conta da esposa, e atual vereadora, Luzia Aprígio. Porém, foi o advogado José Vanderlei Santos, quem conversou com a imprensa em defesa de Aprígio.
“Acho que o poder legislativo está cumprindo o seu papel e eles têm o dever de tirar todas as dúvidas sobre qualquer tipo de assunto. Esse caso específico precisa fazer uma pequena correção. Não existe nenhuma ação movida pelo Ministério Público contra a Cooperativa. O que existe é uma ação civil pública, cuja titularidade é a Prefeitura, e que o atual prefeito está questionando um ato administrativo do ex-prefeito”, diz Santos. “[…] A estranheza que causa é se discutir na casa legislativa uma relação absolutamente comercial”, completou.
De acordo com a comissão, em breve devem ser chamados funcionários da Prefeitura que participaram do processo de desapropriação.
Também participaram da audiência os vereadores André Egydio (PSDB), Ronaldo Onishi (SD), Luiz Lune (PC do B) e o presidente da Câmara, Cido (DEM).