Direto da redação*
A Justiça de Taboão da Serra condenou a Viação Pirajuçara a pagar a um homem a indenização de R$ 50 mil por dano moral após o mesmo não conseguir embarcar com sua cadeira de rodas porque a plataforma de embarque e desembarque estava inoperante. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, no dia 4 de julho.
O caso aconteceu em 2013 na Avenida Paulo Ayres, no Parque Pinheiros, em um veículo que opera a linha intermunicipal. O homem registrou boletim de ocorrência e chamou como testemunha o dono de uma banca de jornal.
“É fato conhecido e notório na Comarca [cidade] que muitos ônibus não tem o sistema de elevador para cadeirantes funcionando. Alguns se conformam com essa indignidade, outros não. E não é incomum, bate boca deste tipo. A diferença deste caso para os outros é que este é acompanhado de prova suficiente do ocorrido”, diz trecho da sentença do Desembargador Roberto Mac Cracken.
Ele completa que “se o elevador estava quebrado, era obrigação da requerida treinar e orientar seus funcionários de que estes devem parar no ponto e prestar auxílio físico aos portadores de necessidades especiais para ingressar no coletivo”.
A Viação Pirajuçara é a proprietária da Fervima, empresa que opera o sistema de transportes no município. Casos semelhantes a esse são relatados constantemente por passageiros. Em julho de 2016, o Taboão em Foco flagrou um passageiro como mobilidade reduzida não embarcar no ônibus porque o elevador estava quebrado.
A notícia foi revelada pelo site do jornal Estadão, que não conseguiu contato com a Viação Pirajuçara. Na sentença, a empresa chegou a tentar diminuir o valor da indenização e diz que a testemunha (dono de uma banca) já havia visto outras ocasiões semelhantes em que o motorista e cobrador ajudaram no embarque.
A empresa ainda terá que pagar 15% de honorários advocatícios e o caso também foi remetido à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público, área de Pessoas com Deficiência.
*atualizado às 12h25 para ocultar – a pedido – o nome da pessoa responsável pelo processo.
