Demitido da função de médico concursado da prefeitura de Taboão da Serra no início do ano após um processo administrativo, o ex-vereador de Taboão da Serra, Dr. Maurício André (PSDB), é mais um político do município que pode ficar inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. De acordo com a lei, ficam inelegíveis por 8 anos “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial”.
O ex-vereador, que já presidiu a câmara municipal, e em 2008 foi candidato a vice-prefeito na chapa de Fernando Fernandes (PSDB), não cumpria às 40 horas semanais no serviço público. Na abertura do processo, ele preferiu não fazer sua defesa já que, segundo ele, não tinha tempo para ficar integralmente em Taboão.
Maurício teve um “pedido de reconsideração” negado pela prefeitura no início de março e agora promete recorrer à justiça para reverter à demissão. Ele também nega que esteja inelegível.
“Não cometi dolo a administração. E a lei [da Ficha Limpa] diz que precisa ter dolo para a inegibilidade. Vou entrar [na justiça] com uma anulatória”, promete.
O advogado Dr. João Mello, ex-ouvidor da prefeitura, ratifica a tese de inegilibidade, mas salienta que o ato pode ser suspenso pelo poder judiciário.
“Detive-me na leitura das questões da Lei da Ficha Limpa no julgamento do STF e lá se constata que a Corte superior confere inelegibilidade aos casos de demissão do serviço público, como é o caso do senhor MAURICIO ANDRÉ, cuja Portaria foi publicada em inicio de março corrente, indeferindo seu pedido de “reconsideração”. Assim, estaria o mesmo inelegível por essa condição, salvo “se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”, afirma Mello.
Por Allan dos Reis
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Além da demissão do serviço público, este senhor teve as Contas de sua Presidência da Câmara/Exercício 2006, REJEITADAS. Vejam aí abaixo:
ACÓRDÃO: TC001727/026/06
CAMARA MUNICIPAL: TABOÃO DA SERRA
EXERCICIO: 2006
PRESIDENTE DA CAMARA: <>
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS PEREIRA FILHO
ACOMPANHAM: TC-001727/126/06 E TC-001727/326/06
AUDITADA POR: GDF-2 – DSF-II
AUDITORIA ATUAL: GDF-2 – DSF-II
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS
ACORDA A SEGUNDA CAMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM SESSÃO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, PELO VOTO DOS CONSELHEIROS RENATO MARTINS COSTA, RELATOR, FULVIO JULIÃO BIAZZI,PRESIDENTE E ROBSON MARINHO, EM FACE DAS FALHAS CONSTATADAS NOS
AUTOS, INDICADAS NO VOTO DO RELATOR E, NA CONFORMIDADE DAS CORRESPONDENTES NOTAS TAQUIGRAFICAS, JULGAR IRREGULARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR N. 709/93, AS CONTAS DA MESA DA CAMARA, EXCEÇÃO FEITA AOS ATOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO
POR ESTE TRIBUNAL, CONSIGNANDO A LICITUDE NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS O PROCESSO FICARA DISPONIVEL AOS INTERESSADOS PARA VISTA E EXTRAÇÃO
DE COPIAS, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO, NO CARTORIO DO CONSELHEIRO RELATOR
PUBLIQUE-SE
SÃO PAULO, 18 DE NOVEMBRO DE 2008
FULVIO JULIÃO BIAZZI – PRESIDENTE
RENATO MARTINS COSTA – RELATOR
PUBLICADO NO DOE DE 19.11.2008
Este advogado do evilazio tá por fora. No caso fiquei sabendo que o funcionário pediu exoneração e por perseguição lhe foi negado. Não lhe deram direito de defesa. Evilazio Kadafi, Melo, Marco Aurélio, vão procurar suas turmas porque taboao tá de saco cheio de voces, seus perseguidores. Por isto que o evilazio tá ferrado, o seu juridico não trabalha a nao ser para perseguir as pessoas de bem.
Quando este candidato e outros registrarem suas candidaturas vocês vão ficar com a cara no chão. Os candidatos do governo Aprigio e Wagner estão desesperados. Outra coisa, o Wagner perdeu um mandado de segurança porque não queria trabalhar em uma creche a mando do prefeito. A justiça determinou que ele trabalhasse atendendo as criancinhas que ele se negava a atende-lo. Em breve divulgarei o acordão aqui.