Por Allan dos Reis, Direto da Redação
O fim da cobrança para estacionar nas principais vias de Taboão da Serra implantado em setembro de 2011 está com os dias contados. Nesta semana, a Procuradoria Geral da prefeitura municipal apresentou um relatório apontando uma série de irregularidades no contrato com a empresa ‘Consórcio de Estacionamento Rotativo Taboão da Serra’ e pediu o cancelamento do contrato. A empresa vai ser notificada e tem 15 dias para apresentar defesa.
No relatório publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 5, o texto diz que “vislumbrou a Procuradoria Geral, inúmeros vícios na licitação e no contrato administrativo da referida concessão que denotam sua irregularidade e possibilidade de anulação pela autoridade superior”, afirma. Por isso, foi instaurado um processo administrativo para dar andamento nas alegações formuladas no relatório, que pode culminar com o fim da cobrança.
Em outubro de 2012, uma reportagem do Taboão em Foco mostrou que o consórcio repassou apenas 10% do valor que cabe a municipalidade prevista no contrato. De acordo informações do site da Transparência da prefeitura, o município recebeu apenas R$ 5.349,98 no ano passado. Em 2011, nenhum centavo foi repassado.
COMO FUNCIONA
O valor do estacionamento varia de R$ 1 (meia-hora) a R$ 4 (duas horas) e devem ser comprados através dos parquímetros instalados por toda cidade. A cobrança vale de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas e aos sábados até as 17 horas. O motorista que desrespeitar a regra está sujeito a penalizações previstas no código de trânsito brasileiro.
OUTRO LADO
A reportagem do site ligou na assessoria do Consórcio de Estacionamento Rotativo Taboão da Serra que afirma “ainda não estar sabendo de nada” e que “continua o trabalho normalmente”.
0 comentário em “Procuradoria da Prefeitura aponta irregularidades em contrato e pede o fim da ‘Área Azul’”
Procuradoria, quais irregularidades ? Se alegação sem fundamento é valida em nosso ordenamento jurídico eu embarcarei na “onda” da leviana procuradoria gestão, e digo: a procuradoria, que deu seu parecer favorável ã licitação e ao contrato, é suspeita para avaliar um ato do qual participou, logo, irregular são as levianas alegações da procuradoria.
Esse¨serviço¨ jamais deveria ter iniciado na cidade, foi uma tremenda jogada política de Evilásio e seus vereadores seguidores para tentar encher os bolsos e sair de mansinho, uma vergonha para nossa querida Taboão da Serra.
Mesmo que se decida por terminar com este contrato, acho importante fazer outra licitação que proponha um valor mais baixo para o estacionar nas ruas, pois o atual, realmente, está muito caro. Mas a cidade não comporta mais sobreviver sem alguma cobrança para estacionar, principalmente nas ruas do Centro, pois como sabemos, os que chegam cedo (principalmente os comerciantes) param seus carros e os deixam lá o dia todo, prejudicando todo o resto da população que fica sem ter onde parar. Portanto, mesmo que se troque a empresa, é importante a manutenção do sistema de estacionamento rotativo. Último comentário: Há algumas ruas secundárias, predominantemente residenciais, em que não há o menor sentido de ter Zona Azul, e isso, do meu ponto de vista, teria de ser revisto.
Pior que o zona azul é cobrança de estacionamento do shopping Taboão, além de ñão cumprirem o contrato e fazer o retorno sentido interior cobram um absurdo de estacionamento e niguém fala nada, vamos propor uma ação publica e acabar com esta festa.