Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
A Câmara de Taboão da Serra aprovou por 10 a 2 um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) que altera o Código de Obras vigente no município. Os vereadores, por 10 a 3, também rejeitaram mais um pedido de investigação protocolado pelo presidente do PC do B, Toninho, contra o prefeito. Na denuncia, ele apontava irregularidades no contrato com a SPDM, organização social gestora da saúde.
O projeto enviado pelo executivo faz uma série de alterações no Código de Obras vigente no município e, segundo o líder do governo Eduardo Nóbrega (PR), vai atender uma antiga demanda para regularização dos imóveis.
“Nós estamos enfrentando um momento muito grande neste momento que é o título de propriedade. Muitas pessoas na cidade de Taboão da Serra não têm a escritura pública registrada no cartório de imóveis. Nosso código de obras exigia o título de propriedade para que pudesse solicitar a regularização, milhares de pessoas ficavam impedidas de conseguir o habite-se. E a cidade continuava neste conceito de clandestinidade. […] Mas tem outras mudanças secundárias”, afirma Nóbrega.
Apesar das explicações, muitos vereadores, incluindo o vereador Luiz Lune (PC do B) que votou a favor, questionaram a pressa para aprovação das alterações e a falta de discussão, já que o projeto foi apresentado faltando alguns minutos para o término da sessão. “Eram 21h56 quando o presidente disse que chegou o projeto. Por que essa pressa? Por que não se pede vistas e se discute”, disse Lune, que mesmo assim seguiu o pedido do líder.
“Na verdade todos conheciam a principal alteração. Quando falam que desconhecem é porque é [um projeto] técnico”, completou Nóbrega.
COMISSÃO DERRUBA PEDIDO CONTRA PREFEITO
A Comissão de Justiça e Redação deu parecer contrário a aceitação do pedido de abertura de processo de investigação contra o prefeito Fernando Fernandes por supostas irregularidades entre a administração municipal e a SPDM, organização social gestora dos hospitais públicos.
Apesar disto, a primeira-secretária da Câmara, vereadora Joice Silva (PTB), teve que ler toda a peça protocolada pelo presidente do PC do B, Toninho. Em seguida, a base governista acatou o parecer da comissão e arquivou o pedido.
PALCO DE OFENSAS
Além das calorosas discussões, outro fato que tem marcado as sessões legislativas são as ofensas públicas que parte da platéia – formada especialmente por funcionários da Prefeitura – contra vereadores, especialmente, da oposição. Porém, nem mesmo alguns governistas escapam.
Na sessão de terça (29), as vítimas foram os vereadores Eduardo Lopes (PSDB), interrompido e ofendido por uma mulher que assistia à sessão. Os adjetivos variavam de “sem vergonha”, “safado” e deste nível para baixo, fazendo com que a sessão fosse interrompida por alguns minutos.
Depois foi a vez do petista Moreira. Vaiado, interrompido e ofendido. Até o denunciante Toninho foi dezenas de vezes chamado de “ladrão”, sem pudor. A passividade do presidente nesses casos tem deixado alguns vereadores irritados. “Se na próxima sessão o vereador não tiver garantia de falar, vou tomar as minhas providencias”, protestou Moreira. “Será que o senhor pode garantir a minha palavra, presidente?”, pediu Lopes. Ao presidente, coube pedir para que a plateia mantivesse o silencio.
