Da CMTS
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão desta terça-feira, dia 1º, o projeto de lei que autoriza a criação do Programa Municipal Cartão Ração Solidária. A proposta é de autoria do vereador Anderson Nóbrega.
O programa tem como objetivo auxiliar protetores independentes que acolhem, cuidam e alimentam cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade. O benefício será concedido por cartão magnético ou meio eletrônico equivalente, destinado exclusivamente à compra de ração.
O valor mensal poderá variar de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme o número de animais atendidos, avaliação técnica e disponibilidade orçamentária. Para participar, o protetor deverá morar em Taboão da Serra, comprovar atuação contínua e sem fins lucrativos na causa animal e estar cadastrado no órgão municipal responsável.
“Os protetores independentes atuam, em sua maioria, de forma voluntária e sem fins lucrativos, assumindo responsabilidades que muitas vezes extrapolam suas condições financeiras, especialmente no que se refere à alimentação animal. lnspirado em experiências bem-sucedidas adotadas no Distrito Federal, o Cartão Ração Solidária assegura que os recursos públicos sejam utilizados exclusivamente para a compra de ração, garantindo transparência e efetividade à política pública”, destaca a justificativa do projeto.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do órgão municipal responsável pela política de bem-estar animal. O uso irregular poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do benefício.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para análise do prefeito Engenheiro Daniel.
