Da CMTS
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do vereador Celso Gallo, vice-presidente da Casa. A proposta estabelece regras para a organização, manutenção e limpeza de fios, cabos e equipamentos utilizados por empresas de telecomunicações em vias e espaços públicos da cidade.
O projeto determina que empresas de internet, telefonia, televisão por assinatura, transmissão de dados e serviços semelhantes mantenham seus cabos e equipamentos devidamente organizados, fixados e em condições adequadas de segurança.
Após serviços de instalação, manutenção, substituição ou retirada, as empresas também deverão recolher materiais e resíduos, deixar o local limpo, organizar ou retirar fios e cabos substituídos ou sem utilização e reparar eventuais danos provocados em calçadas, vias ou outros bens públicos.
Segundo o vereador Celso Gallo, a intenção é estabelecer responsabilidades mais claras para as empresas que utilizam postes e outras estruturas instaladas no município. “É comum encontrarmos fios soltos, cabos pendurados e materiais de descarte deixados nas vias e calçadas após a realização desses serviços, causando transtornos à população e podendo oferecer riscos a pedestres, ciclistas e motoristas”, afirma.
A proposta também proíbe que fios, cabos, equipamentos e outros materiais resultantes desses serviços sejam deixados em vias, calçadas ou espaços públicos quando representarem risco à população, dificultarem a circulação ou prejudicarem a limpeza e a organização urbana.
Na justificativa do projeto, Gallo chama a atenção para um problema que pode ser observado em diferentes pontos da cidade: fios soltos, cabos pendurados e restos de materiais deixados nas ruas e calçadas depois da realização de serviços.
“A medida busca garantir maior segurança, organização urbana e respeito aos espaços públicos, estabelecendo responsabilidades claras para as empresas que utilizam a infraestrutura instalada no Município”, afirma o vereador.
Multas podem chegar a R$ 20 mil
Um dos principais pontos do projeto é a previsão de penalidades para as empresas que descumprirem as regras. O texto autoriza o Poder Executivo a fiscalizar, notificar e autuar as empresas responsáveis pelas irregularidades.
Na primeira ocorrência considerada de menor gravidade, poderá ser aplicada uma advertência. O projeto também estabelece multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, de R$ 10 mil. A penalidade poderá chegar a R$ 20 mil quando a irregularidade representar risco à integridade física das pessoas, provocar obstrução de vias ou calçadas, causar danos ao patrimônio público ou envolver o abandono de grande quantidade de materiais.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para análise do Executivo.
