Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade na terça-feira (28) o Projeto de Lei Autorizativo 60/2017 que dispõe sobre “Programa Escola Sem Partido”. A lei é cópia resumida de um anteprojeto, disponível em um site que trata do tema e impõe regras aos professores da rede municipal. A lei é de autoria dos vereadores Marcos Paulo (PPS) e André Egydio (PSDB).
Um das principais propostas do projeto é limitar a atuação dos professores dentro das escolas municipais, proibindo tratar de temas relacionados à política ou sexualidade. Taboão da Serra, diga-se, tem a qualidade da sua educação reconhecida, alcançando notas expressivas no IDEB.
“A Escola Sem Partido hoje é uma realidade. Sabendo que nossas crianças não terão influência, quaisquer, de qualquer fundamento de principio que não seja aquele de aprender a ler e escrever, aprender a matemática, o português, aprender as matérias que vão dar todo conteúdo para uma vida”, diz o presidente da Câmara e autor da lei, Marcos Paulo.
“Tiramos a ideologia de gênero do projeto do Plano Municipal de Educação que é para 10 anos, [votado] na legislatura anterior. E a preocupação continuou. Os nossos professores terão toda liberdade de ensinar todas as matérias, mas vai respeitar a crença e os valores da família. Quem tem que orientar é o pai e a mãe. Filho está na escola para aprender e isso não pode ser tolhido dos professores. Agora, fórum para falar de banheiro unisex, para falar que menino é ou que o menino quer ser, que menina é ou que ela quer ser, cada um quando for adulto decida sua vida”, completou o parlamentar.
A lei traz proibições explícitas aos professores, que usariam sua audiência para “promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”, diz um dos incisos.
Também autor da lei, Egydio – nascido em 1960 – defende que a educação seja como em sua época e que temas como ideologia – política e de gênero – sejam tratadas longe das salas de aula.
“O projeto ordena e orienta tudo aquilo que não se deve fazer. Vamos voltar àquilo quando eu entrei na escola, meus pais, todo mundo. Não tinha essa orientação partidária. Precisamos aprender matemática, inglês, português, geografia e não ideologia. Ideologia fica fora da escola. É o mais importante. Não somos contra a ideologia. Não queremos que se ensine nas escolas”, diz Egydio.
O projeto – apesar de apenas autorizativo – vai para sanção do prefeito Fernando Fernandes (PSDB). Na mesma sessão, outros projetos foram aprovados.
3 comentários em “Câmara aprova “Escola Sem Partido” e professores de Taboão são proibidos de discutir determinados temas em sala de aula”
Estudei no Taboão e nunca fui orientado partidariamente, na época de alguns políticos, pobres não estudavam o estudo era pra poucos !!!
Tem louco ainda falando sobre o kit gay !!!
Destaco essa fala do nobre vereador, “[…] aprender as matérias que vão dar todo conteúdo para uma vida […]”. Então, pergunto: Que matérias são capazes de dar todo conteúdo para vida? Ele cita Português e Matemática, naturalmente são matérias importantes, sobretudo porque estão relacionadas com grande parte do processo de desvendamento dos significados do mundo pelo educando, porém, o mundo não se deixa desvendar apenas no plano dos significados, mas também no plano do sentido, e para esse desvendamento é necessário articular outros saberes como Artes, Ciências e Disciplinas de Humanidades. A leitura e a escrita são apenas dois elementos introdutórios a esse processo, mas a vida exige do sujeito compreensão do mundo e articulação de um discurso próprio e autônomo que reflita a sua dignidade enquanto pessoa humana. Colocar essas duas habilidades como únicas necessárias à formação do educando corresponde à admissão de que se pretende formá-lo simplesmente como mão de obra minimamente qualificada para atender os interesses de uma elite econômica, que por sua vez, prepara seus filhos para ocupar funções de destaque e comando na vida em sociedade.
Outro ponto que destaco é a seguinte afirmação: “Tiramos a ideologia de gênero do projeto do Plano Municipal de Educação que é para 10 anos, [votado] na legislatura anterior.” E pergunto: Como é possível tirar da legislação algo que nunca esteve lá, e que na realidade sequer existe? Se a PME anterior estava afinada com a PNE muito provavelmente estabelecia critérios curriculares calcados na LDB para “adequada abordagem às questões de “gênero, educação sexual, ética (justiça, diálogo, respeito mútuo, solidariedade e tolerância)”.
Uma ultima observação agora sobre uma das falas de outro dos nobres vereadores, também proponente da lei: “Não somos contra a ideologia. Não queremos que se ensine nas escolas.” Eu pergunto a ideologia é boa ou má? Se boa porque não ensiná-la na escola? A escola não está para o ensino das coisas boas? Se má por que ele diz que “não são contra a ideologia”? Os legisladores não se posicionam contra o que é mal e a favor do que é bom? O problema está em que, ao falar de ideologia nossos colegas parecem desconhecer ao menos o que essa palavra significa e mais aderem a um espantalho criado pelos oponentes dos estudos sobre gênero de modo tal que uma análise mais cuidadosa deixar desvelada seu desconhecimento para discutir assuntos de tal monta.
Uma abordagem imparcial das diversas concepções atinentes ao que seja o humano, em seus múltiplos ângulos, é sim procedimento necessário e nobre, todavia, não se deve confundir abordagem imparcial com neutralidade, posto que a neutralidade seja uma característica concernente ao modo das coisas, não aplicável ao modo humano, posto que esse se construa numa relação com e no mundo que sobre ele influi de diversas formas, vide que a própria posição de combate à “ideologia de gênero” (o espantalho dos estudos de gênero) é já uma posição ideológica posto que uma das características de toda ideologia seja postar-se como detentora de uma única e exclusiva verdade sobre o mundo e seus componentes.