Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade na terça-feira (28) o Projeto de Lei Autorizativo 60/2017 que dispõe sobre “Programa Escola Sem Partido”. A lei é cópia resumida de um anteprojeto, disponível em um site que trata do tema e impõe regras aos professores da rede municipal. A lei é de autoria dos vereadores Marcos Paulo (PPS) e André Egydio (PSDB).
Um das principais propostas do projeto é limitar a atuação dos professores dentro das escolas municipais, proibindo tratar de temas relacionados à política ou sexualidade. Taboão da Serra, diga-se, tem a qualidade da sua educação reconhecida, alcançando notas expressivas no IDEB.
“A Escola Sem Partido hoje é uma realidade. Sabendo que nossas crianças não terão influência, quaisquer, de qualquer fundamento de principio que não seja aquele de aprender a ler e escrever, aprender a matemática, o português, aprender as matérias que vão dar todo conteúdo para uma vida”, diz o presidente da Câmara e autor da lei, Marcos Paulo.
“Tiramos a ideologia de gênero do projeto do Plano Municipal de Educação que é para 10 anos, [votado] na legislatura anterior. E a preocupação continuou. Os nossos professores terão toda liberdade de ensinar todas as matérias, mas vai respeitar a crença e os valores da família. Quem tem que orientar é o pai e a mãe. Filho está na escola para aprender e isso não pode ser tolhido dos professores. Agora, fórum para falar de banheiro unisex, para falar que menino é ou que o menino quer ser, que menina é ou que ela quer ser, cada um quando for adulto decida sua vida”, completou o parlamentar.
A lei traz proibições explícitas aos professores, que usariam sua audiência para “promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”, diz um dos incisos.
Também autor da lei, Egydio – nascido em 1960 – defende que a educação seja como em sua época e que temas como ideologia – política e de gênero – sejam tratadas longe das salas de aula.
“O projeto ordena e orienta tudo aquilo que não se deve fazer. Vamos voltar àquilo quando eu entrei na escola, meus pais, todo mundo. Não tinha essa orientação partidária. Precisamos aprender matemática, inglês, português, geografia e não ideologia. Ideologia fica fora da escola. É o mais importante. Não somos contra a ideologia. Não queremos que se ensine nas escolas”, diz Egydio.
O projeto – apesar de apenas autorizativo – vai para sanção do prefeito Fernando Fernandes (PSDB). Na mesma sessão, outros projetos foram aprovados.
