Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (15), em segunda votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica que institui as “emendas impositivas ao orçamento”, dando autonomia para que os vereadores destinem – em conjunto – até 1,2% do orçamento, sendo obrigatório de 50% para área da saúde.
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Os projetos foram votados por unanimidade.
Os parlamentares também aprovaram outros projetos de lei. 1) Autoriza a Criação Da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência; 2) Aplicação de advertências formais e em caso de reincidência, multa para os praticantes de trotes contra o SAMU; 3) Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos; 4) Autoriza o poder executivo a proceder à alocação de profissional psicólogo junto às unidades educacionais de ensino municipais; 5) Cria o Programa Saúde para o Professor, no âmbito da rede municipal de ensino e no calendário municipal da cidade de Taboão da Serra.
