CCJ rejeita terceiro mandato

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 373/09, do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos, a chamada PEC do Terceiro Mandato. A proposta será arquivada.

O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP), que sustentou que a ordem jurídica brasileira não admite emendas à Constituição por casuísmos. “O princípio fundamental da democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados”, afirmou.

Leia a matéria completa no site da câmara.

O Blog Taboão em Foco revelou quem foram os deputados federais paulistas que apoiaram a iniciativa, hoje morta, do terceiro mandato para cargos do executivo: presidente, governadores e prefeitos. Clique aqui e relembre.

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