CMDCA comenta eleição do Conselho Tutelar em “Nota Pública”

Direto da redação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou na manhã desta sexta-feira (18) “Nota Pública” comentando a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Taboão da Serra, ocorrida no início do mês, mas – por determinação do Ministério Público terá recontagem de votos na segunda (21).

NOTA PÚBLICA

Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares Taboão da Serra- 2019

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taboão da Serra cumprimenta a todas (os) cordialmente e nos servimos da presente para esclarecer os fatos sobre o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Taboão da Serra 2019.

Taboão da Serra, seguiu desde o início do processo o que diz o Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que diz “O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar sera? estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Crianc?a e do Adolescente, e a fiscalizac?a?o do Ministe?rio Pu?blico”. Este processo iniciou-se a partir do Edital n.03 de 07/02/2019 e durante TODO o processo, seguido passo a passo segundo o Edital referido, tivemos o apoio e parceria do Ministério Público (MP), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e da empresa Instituto Zambini que colaborou na organização do processo.

Iniciamos o processo, com 32 candidatos que passaram por diversas etapas, sendo a primeira, a apresentação de documentos e currículos, pela comissão e MP. Este processo contou com prova específica realizada pelo Instituto Zambini e avaliações psicológicas. As urnas, portanto, foram a última etapa deste processo, que foi realizada com 16 candidatos. Os candidatos participaram de três reuniões de orientações, duas com a promotora da infância Dra Maria Júlia Kaial Cury e uma com a própria Comissão Especial Eleitoral do CMDCA com as considerações específicas sobre o dia do pleito eleitoral.

Durante o pleito eleitoral, que tivemos 5724 votos, contados na presença dos candidatos no dia da eleição, distribuídos nas duas zonas eleitorais de Taboão da Serra, o CMDCA contou com seus 10 membros entre governo e sociedade civil, incluindo a Comissão Especial Eleitoral, apoio da SAS que liberou 30 funcionários voluntários, as 02 promotoras da infância que participaram ativamente de todo o dia, da Secretaria de Transporte, da GCM, Policia Militar e da Policia Civil. O Tribunal Regional Eleitoral nos cedeu as urnas, cabines e um software com a lista geral de eleitores, separados somente por zonas e sem constar seção e nome da mãe, o que dificultou homônimos. Por razões do recadastramento na cidade essa lista estava desatualizada, necessitando dos funcionários abertura de ocorrência em ata a cada eleitor que não se encontrava nela.

Mantivemos a escolha de duas escolas por razões da quantidade de funcionários e a impossibilidade de duplicação das listas, já que favoreceria a votação em diversos lugares sem o devido controle.

Tivemos um aumento de eleitores nas eleições de 2019, resultado da maior divulgação do Conselho Tutelar, aumento de salário e da própria campanha realizada pelo CMDCA.
Segundo constou em diversos veículos da mídia, os candidatos tiveram apoio político e o CMDCA foi acusado de não fiscalizar esta demanda. Deixamos claro nesta nota que a Comissão Especial Eleitoral do CMDCA e o MP se esforçou arduamente nesta fiscalização, encaminhando à polícia as denúncias encaminhadas no dia por fiscais e por cidadãos, já que essa fiscalização deve ser feita por todos, como por exemplo as placas de carros com transporte de eleitores e caravanas. Todas as denúncias que também chegaram ao Conselho durante a semana posterior as eleições foram averiguadas e requeridas provas. O Conselho respeita a liberdade de imprensa, mas precisamos de provas para dar encaminhamento a essas denúncias ao MP, pois textos jornalísticos não são provas e basear acusações nestes textos seria calúnia segundo o Código Penal brasileiro. Outras denúncias ainda estão em fase de apuração pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA e do MP que trabalham CONJUNTAMENTE nesta averiguação das provas.

Após as eleições houve uma auditoria das listas de eleitores realizada pelo Instituto Zambini, ainda não finalizada, que será encaminhada juntamente com as denúncias ao MP. A recontagem dos votos faz parte dessa fiscalização e apoiamos.

Após a recontagem, finalização da auditoria das listas, apuração das provas das denúncias recebidas, parecer da Comissão Especial Eleitoral e encaminhamento ao MP se fará a homologação final do processo eleitoral. Por enquanto considera-se o resultado do dia
06/10/2019 SOB ANÁLISE.

Quaisquer divergências encontradas serão comunicadas via resolução da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA em via OFICIAL e serão dadas as devidas providencias.

Esperamos que devido às proporções tomadas desta eleição em todo país, que as autoridades a nível nacional, reflitam a necessidade de uma regulamentação nacional desta eleição e a participação do Tribunal Superior Eleitoral, para assegurar e garantir o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares em todo o país de forma harmoniosa, já que problemas não foi privilégio de Taboão da Serra. Precisamos compreender muito ainda o que rege o ECA em seu Art 4: “É dever da fami?lia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder pu?blico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivac?a?o dos direitos referentes a? vida, a? sau?de, a? alimentac?a?o, a? educac?a?o, ao esporte, ao lazer, a? profissionalizac?a?o, a? cultura, a? dignidade, ao respeito, a? liberdade e a? convive?ncia familiar e comunita?ria.” Portanto, a responsabilidade da escolha dos Conselheiros Tutelares que zela por esses direitos citados acima é minha, sua e nossa.

Márcio Alves
Presidente da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA

Este anúncio custou aos cofres públicos municipal a quantia de R$ 1.100,00.