Da redação do Taboão em Foco
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibilizou nesta segunda-feira (04) o sistema de “Denúncia On-line” para tentar coibir a propaganda eleitoral de rua, antecipada ou irregular. Nas eleições deste ano, uma mini-reforma na legislação restringiu totalmente a propaganda em vias públicas. [CLIQUE E DENUNCIE]
Até o dia 2 de outubro, data da eleição, as reclamações podem ser feitas através da página do sistema. Vale lembrar que além das vias públicas, estão restritas em locais comuns (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), e em bens particulares (quando for superior a 0,5 m²).

Após o registro, a denúncia é encaminhada ao juiz eleitoral, que notificará o responsável para a retirada em até 48 horas e o caso arquivado. Caso a determinação não seja cumprida, a ocorrência é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis, que pode gerar multa entre R$ 5 mil a R$ 25 mil.