Por Tamara Freitas, da SeCom da PMTS
Os moradores de Taboão da Serra, que estão em dívida com a Prefeitura, terão a oportunidade de quitar seus débitos em atraso, com redução de encargos. A administração municipal promove a anistia de multa moratória e juros (total ou parcial), para os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012.
O pagamento pode ser efetuado até o mês de novembro, sendo a vista ou parcelado em até 10 vezes. As reduções variam de acordo com a data de quitação (tabelas abaixo).
Os contribuintes devem atender alguns requisitos para ter direito à anistia. Entre eles, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) e a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida na mesma data ou no primeiro dia útil seguinte à data da formalização do procedimento.
Aqueles que já possuem débitos de parcelamento, ou seja, já negociaram a dívida anteriormente, tanto em cobrança amigável como via judicial, também poderão usufruir dos benefícios, porém somente no saldo devedor remanescente.
O cálculo dos débitos será realizado pelos setores competentes da Prefeitura e pagamento deverá ser feito com o próprio documento de arrecadação. Nenhum valor já pago anteriormente será restituído.
Para o prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes Filho, a anistia traz vantagens aos moradores que tem a chance de ficar em dia com a prefeitura. “Muitos taboanenses estão em dívida com a Prefeitura. Queremos eliminar o problema, beneficiando a todos e essa foi a melhor forma que encontramos”, disse. “Já temos uma empresa fazendo o recadastramento dos imóveis de Taboão, comerciais e residenciais, para reparar as distorções existentes”, concluiu Fernando.
Para pagamentos a vista, segue tabela abaixo:
PRAZOS | REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA | REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA |
| Até 09 de agosto de 2013 | 100% | 100% |
| Até 09 de setembro de 2013 | 95% | 95% |
| Até 09 de outubro de 2013 | 90% | 90% |
| Até 11 de novembro de 2013 | 85% | 85% |
Em caso de parcelamento, os contribuintes devem se guiar por essa tabela:
NÚMERO DE PARCELAS | REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA | REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA |
02 | 80% | 80% |
03 | 75% | 75% |
04 | 70% | 70% |
05 | 65% | 65% |
06 | 60% | 60% |
07 | 55% | 55% |
08 | 50% | 50% |
09 | 45% | 45% |
10 | 40% | 40% |
