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Governo de SP, União e Prefeitura de São Paulo anunciam que vão pedir fim do contrato da Enel em SP

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Direto da redação 

Os sucessivos apagões de energia elétrica registrados em cidades da Grande São Paulo, que deixaram moradores até cinco dias sem luz, levaram o Governo do Estado, o Governo Federal e a Prefeitura de São Paulo a tomarem uma decisão conjunta: solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o fim do contrato da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em 24 municípios paulistas, incluindo Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (16), após reunião no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes. A avaliação dos governos é de que as falhas no fornecimento e no restabelecimento da energia se tornaram recorrentes e graves.

Apagões recorrentes e impactos na rotina

No início de dezembro, moradores da região enfrentaram uma das situações mais críticas dos últimos anos. Após temporais, bairros inteiros ficaram sem energia por vários dias. Em alguns pontos, o restabelecimento levou quase uma semana, afetando residências, comércios, escolas, unidades de saúde e até o abastecimento de água.

Segundo o Governo do Estado, episódios semelhantes já haviam ocorrido em 2023, 2024 e novamente em 2025, o que reforça que os problemas não são pontuais.

Durante a reunião, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a concessionária não tem mais condições de prestar um serviço adequado à população paulista.

“O que a gente está concluindo é que é insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão, que é a decretação de caducidade”, afirmou.

Pedido à Aneel e próximos passos

Relatórios técnicos apresentados aos governos apontam que a Enel reduziu o número de funcionários nos últimos anos e deixou de realizar investimentos suficientes na manutenção da rede elétrica. Fiscalizações indicam infraestrutura precária, com postes, cabos e equipamentos em más condições, o que aumenta o risco de interrupções, principalmente durante períodos de chuva intensa.

Além dos problemas operacionais, a Enel lidera o número de reclamações registradas na Aneel em São Paulo e acumula multas que ultrapassam R$ 400 milhões, sem que haja melhora efetiva na qualidade do serviço.

Diante desse cenário, Estado, União e Prefeitura formalizaram o pedido para que a Aneel abra o processo de caducidade do contrato, o que pode resultar na retirada da concessão antes do prazo final. Caso o processo avance, caberá à agência reguladora definir como o fornecimento de energia será mantido, garantindo que a população não fique desassistida.

Enquanto a decisão não é tomada, moradores de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra seguem cobrando soluções para um problema que afeta diretamente a rotina, a segurança e a qualidade de vida.

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