Juiz manda vereadores de Taboão retomarem sessão de votação do orçamento de 2019

Por Allan dos Reis, na redação

O juiz Dr. Nelson Ricardo Casalleiro concedeu mandado de segurança impetrado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) que obriga os vereadores de Taboão da Serra a aprovarem o orçamento para o ano de 2019, que foi rejeitado no dia 31 de dezembro com sete votos.

“Abstenham-se de considerar encerrada a sessão legislativa de 2018 sem a votação e APROVAÇÃO da lei orçamentária do ano seguinte, nos termos da Lei Orgânica do Município e seu regimento interno”, inicia a decisão.

Decisão de juiz suspende nova mesa diretora e manda vereadores retomarem sessão de votação do orçamento até aprovarem.
Decisão de juiz suspende nova mesa diretora e manda vereadores retomarem sessão de votação do orçamento até aprovarem.

Além disto, o juiz suspendeu a posse do presidente Marcos Paulo (PPS), até o término da votação, cujo o andamento será feito pela presidente Joice Silva (PTB).

“Nada obstante, não sendo concluída a votação até 31 de dezembro, não seja dada posse à nova composição da mesa diretora da casa, permanecendo competente para a convocação e condução das últimas sessões necessárias à lei orçamentária, o atual presidente do colegiado”, continua.

 

Por fim, ele afirma que estão “suspensos” os atos administrativos tomados pelo presidente Marcos Paulo até a aprovação do orçamento.

ORÇAMENTO 2019

A votação do orçamento para o exercício de 2019 se alongou por diversos dias e uma série de decisões judiciais. Após alguns embates com a presidente, os vereadores Eduardo Nóbrega, Marcos Paulo, André Egydio, Érica Franquini, Carlinhos do Leme, Alex Bodinho e Professor Moreira conseguiram incluir e aprovar uma série de emendas, que beneficiaram o funcionalismo.

Porém, queriam também destaque – para aprovar em separado – a questão do remanejamento de 30% do orçamento, mas o pedido não foi acatado pela Joice Silva. Com isso, votaram contra rejeitando o orçamento e suas próprias emendas.

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