Direto da redação
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou no último dia 7 de fevereiro a Lei nº 18.398/2026, de autoria da deputada estadual Analice Fernandes, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pela rede pública estadual.
A medida tem como objetivo promover a inclusão e o cuidado com crianças autistas, especialmente aquelas com hipersensibilidade auditiva, uma condição comum dentro do espectro que pode afetar o aprendizado, o convívio social e a qualidade de vida.
A legislação se soma a outra iniciativa de Analice Fernandes, a Lei nº 17.744/2023, que criou o Centro de Referência da Pessoa com TEA. O centro é voltado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo, além da promoção da inclusão escolar e social. A norma ainda prevê parcerias para o desenvolvimento motor e intelectual e a descentralização do atendimento especializado em todo o estado de São Paulo.
Para a deputada, a sanção das leis reforça o papel do Parlamento estadual na criação de políticas públicas efetivas.
“Cada lei sancionada representa dignidade, respeito e cuidado com quem mais precisa. Nosso mandato é pautado por compromisso, escuta e ação”, destacou.
