Da redação do Taboão em Foco, com informações do TRE
O presidente da Câmara de Embu das Artes, Ney Santos (PSC), teve o mandato cassado na tarde desta terça-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por compra de votos nas eleições de 2012, onde teve 8.026 votos. A votação do colegiado foi unânime, mas ainda cabe recurso.
No ano de 2013, Santos foi cassado neste mesmo processo e deixou o mandato por alguns meses, mas reassumiu após a concessão de uma liminar.
De acordo com o relator, juiz André Lemos Jorge, o político fez uso de evento beneficente promovido pela Ong Vida Feliz para conseguir votos.“Não restaram dúvidas de que o então candidato se valeu de evento beneficente promovido pela Organização Não Governamental Vida Feliz para angariar votos no município, em 2012, quando foram oferecidos serviços de atendimento médico, odontológico e estético à população. Santos constava em panfletos e faixas, vinculando seu nome à realização do evento”, diz.
A Lei das eleições (9.504/97), em seu Art. 41-A, diz que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma (…)”.
Caso seja mantida a cassação, a decisão pode interferir diretamente em sua pré-candidatura a prefeito de Embu das Artes porque a compra de votos pode gerar inelegibilidade por oito anos.
A reportagem do Taboão em Foco conversou com o chefe de comunicação da Câmara de Embu das Artes, Genildo Rocha, que explicou que agora o presidente “vai recorrer da decisão em instâncias superiores enquanto tenta uma liminar para se manter no cargo”. Ele completou que neste processo o vereador pode perder o mandato, “mas não gera inelegibilidade”.
