A crise econômica fez o município de Taboão da Serra deixar de receber mais de R$ 1,7 mi do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos primeiros oito meses de 2009, comparado ao mesmo período de 2008. Em Setembro, o Secretário de Finanças, Maruzan Corado, afirmou que a prefeitura vai arrecadar menos que o esperado neste ano.
De Jan a Ago 2008: R$ 19.046.150,64
De Jan a Ago 2009: R$ 17.335.965,57
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferencia constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem juz os Municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais. (Fonte: Associação de Prefeitos – RJ)
Por Allan dos Reis
