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Prefeitura consegue liminar na Justiça para que vereadores votem orçamento da cidade

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Por Allan dos Reis, na redação

O ano de 2023 começa em poucas horas e – mesmo assim – a Prefeitura de Taboão da Serra não tem orçamento definido para o ano. A Câmara Municipal colocou o projeto em pauta apenas na última quinta-feira (29), mas não houve apreciação e votação.

O ‘cabo de guerra’ entre um grupo de vereadores e o prefeito Aprígio – que teve o estopim na eleição da nova mesa diretora – ganhou mais um capítulo neste sábado, véspera de ano novo.

A Prefeitura conseguiu liminar na Justiça que determina que o presidente Carlinhos do Leme “não encerre a sessão legislativa vigente até que seja aprovada a Lei Orçamentária Anual”. Na prática, a sessão de quinta está apenas suspensa e deve ser retomada no início da semana. E só poderá ser encerrada, quando votarem o orçamento.

VIROU ROTINA

Nos últimos anos, a votação do orçamento virou ‘arma de barganha’ dos vereadores. No governo Fernando Fernandes, os orçamentos de 2019 e 2020 também foram alvos de disputas políticas e jurídicas e foram votados apenas no ano corrente, obrigando o governante a iniciar o ano com 1/12 avos do orçamento do ano anterior. No primeiro ano do governo Aprígio, 2021, o orçamento foi aprovado apenas no dia 8 de janeiro.

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