Direto da redação
A Prefeitura de Taboão da Serra e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresentam nesta sexta-feira (23) uma proposta para melhorar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O encontro será realizado das 9h às 13h, na Câmara Municipal, no Jardim Henriqueta, e será aberto à população.
A proposta busca organizar o atendimento entre os serviços municipais e os órgãos de proteção, evitando que crianças e adolescentes precisem contar repetidamente o que aconteceu a diferentes profissionais. Essa prática, conhecida como revitimização, pode aumentar o sofrimento de quem passou por uma situação de violência.
O documento está em elaboração há três anos e segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. A legislação estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes durante o atendimento e os procedimentos relacionados à apuração de casos de violência.
O novo fluxo pretende definir as responsabilidades de cada órgão e melhorar a comunicação entre as equipes de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Conselhos Tutelares. A proposta também envolve a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário.
Segundo a presidente do CMDCA, Luciane Ferreira, a medida busca integrar os serviços para que o atendimento seja realizado de maneira mais acolhedora, sem exigir relatos desnecessários das vítimas.
O secretário municipal de Assistência Social, Jefferson Alves da Silva, destacou que a iniciativa pretende tornar o atendimento mais rápido e humanizado, além de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no município.
A apresentação acontece nesta sexta-feira (23), das 9h às 13h, no auditório da Câmara Municipal de Taboão da Serra, na Estrada São Francisco, 2013, no Jardim Henriqueta.
A proposta ainda será apresentada e discutida com a população. As novas regras não estão sendo anunciadas como já implementadas.
