Da assessoria da CMTS
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade na terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Joice Silva (PTB), que institui na cidade o Fundo Municipal de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Aprígio.
De acordo com a vereadora, o Fundo Municipal tem como objetivo financiar as políticas e ações destinadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres em Taboão da Serra, destinando recursos a projetos, programas e ações. O fundo poderá ainda receber verbas tanto do governo estadual como federal.
“Com esse fundo poderemos realizar diversas ações e colocar em prática programas que combatam a violência contra as mulheres, podendo inclusive criar equipamentos públicos, como, por exemplo, uma casa abrigo destinada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a vereadora Joice Silva.
O fundo poderá ser usado também para apoiar ações promovidas pela Coordenadoria dos Direitos das Mulheres, financiar campanhas de conscientização, subsidiar a qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais que atendem às mulheres em situação de violência, além de oferecer contrapartida para projetos e convênios.
Segundo Joice Silva, os recursos do fundo deverão ter como prioridade o combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. “Existem vários tipos de violência que as mulheres estão expostas, não é só a violência física, mas também atos que causem danos emocionais ou prejuízos à saúde psicológica da mulher”, lembrou.
