Após inúmeros golpes e controvérsias envolvendo jogos de azar em redes sociais, o deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) apresentou um projeto de lei que visa proibir influenciadores de promoverem jogos de azar e apostas digitais em seus perfis. O Projeto de Lei 3.127/2024 propõe alterar a Lei das Contravenções Penais de 1941, estabelecendo penas rigorosas para aqueles que descumprirem a nova regulamentação.
De acordo com o texto, publicidades envolvendo jogos de azar poderão levar a punições com prisão de três meses a um ano, além de uma multa cujo valor ainda não foi especificado. A proposta, que pode ser acompanhada pelo site da Câmara dos Deputados, também prevê a mesma penalidade para quem “instigar ou induzir” a participação em jogos de azar, ou “de qualquer forma, contribuir para sua difusão”.
A proposta de Beltrão surge em um momento em que o mercado de jogos de azar online está em plena expansão no Brasil. O parlamentar justifica a medida como uma forma de proteger a população dos riscos associados aos jogos de azar, que incluem dependência, problemas financeiros e consequências sociais negativas. Um estudo recente realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas, revelou que mais de 40 milhões de brasileiros fizeram algum tipo de aposta ou jogaram online no último ano.
As apostas esportivas lideram a preferência dos apostadores, seguidas por slots, roleta e pôquer. A pesquisa também mostrou que 22% dos apostadores jogam de duas a três vezes por semana, enquanto 20% apostam semanalmente e 17% fazem apostas mensalmente. O gasto médio mensal com essas atividades foi de R$186, subindo para R$267 entre os consumidores das classes A/B.
O crescimento das apostas online no Brasil tem levantado preocupações quanto ao endividamento dos consumidores. Segundo José César da Costa, presidente da CNDL, “o país passa por um momento de alta inadimplência, e o cenário se torna ainda mais preocupante com o alto número de pessoas que têm apostado cotidianamente.” A pesquisa revelou que 15% dos entrevistados já deixaram de pagar alguma conta para apostar, e 18% já tiveram o nome negativado por esse motivo.
Além do impacto financeiro, o estudo destaca efeitos negativos na vida social dos apostadores. Cerca de 30% dos entrevistados relataram que as apostas afetaram suas vidas, causando queda na produtividade no trabalho e endividamento. Outras questões apontadas incluem negligência nas responsabilidades familiares e sinais de vício, como irritação ao não jogar.
É importante destacar que, com a regulamentação dos cassinos e a maior eficácia na fiscalização de conteúdos publicitários, a ocorrência de problemas relacionados ao jogo tende a diminuir, graças às iniciativas de jogo responsável. De acordo com a KTO, uma das maiores plataformas de jogo de cassino online do Brasil, estudos indicam que ferramentas de prevenção, como a definição de limites de gastos, são eficazes, e os próprios cassinos costumam contatar jogadores cujas apostas começam a sair do padrão de gastos e tempo.
Com a crescente popularidade dos jogos e apostas online, a proposta de Marx Beltrão busca mitigar esses impactos, limitando a influência das redes sociais na promoção inadequada dessas atividades. Se aprovado, o projeto de lei poderá mudar significativamente a forma como os jogos de azar são promovidos no Brasil, deixando esse trabalho nas mãos de profissionais da indústria de entretenimento que estejam mais familiarizados com os riscos e vantagens que estes jogos oferecem.
