A propaganda eleitoral por meio de outdoors está proibida desde as eleições de 2006. Porém, em Taboão da Serra os políticos inventaram um ‘jeitinho brasileiro’ de (tentar) burlar a lei. Fotos da candidata a presidencia, Dilma Rousseff (PT), foram fixados na parte superior dos outdoors em diversos pontos da cidade. Alguns candidatos a deputado da região tem usado o mesmo artifício.
O que diz a Resolução do TSE (Instrução nº 131 – Resolução nº 23.191):
Da Propaganda Eleitoral em Outdoor
Art. 18. É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$ 15.961,50 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) (Lei no 9.504/97, art. 39, § 8o).
Da Redação
