Resquícios da ditadura militar norteia trabalho dos vereadores de Taboão da Serra

Por Allan dos Reis, direto da redação

A ditadura militar no Brasil terminou há mais de três décadas, mas os vereadores de Taboão da Serra ainda trabalham orientados por um regimento interno aprovado em 1973, período que o país era comandado pelo general Emílio Garrastazu Médici, no conhecido anos de chumbo.

Criado em um período de exceção, o regimento interno ignora e cria conflitos que prejudicam o andamento do legislativo taboanense com leis conflituosas com a Constituição de 1988.

Regimento Interno da Câmara, que vereadores devem obedecer, é da época da ditadura militar.
Regimento Interno da Câmara, que vereadores devem obedecer, é da época da ditadura militar.

Apesar das eternas promessas, os vereadores temem mexer no regimento e – mais do que isso – utilizam-se destes conflitos para interpretar a sua forma. Um exemplo disto está na votação do orçamento de 2019. Cada grupo de vereadores utiliza-se de artigos a sua maneira. O fato concreto é que a votação não acontece.

No início de 2017, o grupo que então ganhou a presidência da Câmara, através da Comissão de Justiça e Redação prometeu discutir e atualizar o regimento. Meses depois, a proposta foi mais uma vez para os porões do legislativo.

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