Por Allan dos Reis, direto da redação
Quem pensa que a briga por passageiros e a discussão pela regulamentação do aplicativo Uber (e outros similares) está apenas na capital paulista está enganado. A diferença é que a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana de Taboão da Serra tem feito blitzes em alguns pontos e já apreendeu e multou pelo menos 15 veículos.
Segundo o secretário Rinaldo Tacola, por enquanto, não existe a menor possibilidade de regulamentar o serviço no município.
“Como o Uber não está regulamentado e não tem concessão, então é um transporte irregular. É um transporte sem autorização para fazer esse tipo de serviço. Fazemos fiscalização no Uber como qualquer outro tipo de veículo que faz o transporte alternativo sem autorização. Fazemos a apreensão na blitzes e continuaremos fazendo até o momento que for regulamento, se for em algum momento”, afirma Tacola.
Ele reconhece que “hoje o Uber é um serviço de melhor qualidade e que cobra menos” e por isso – afirma ele – tem cobrado dos aproximados 420 taxistas do município a melhorarem o serviço e também darem descontos aos passageiros.
Por enquanto, a alternativa proposta pelo secretário seria que essas pessoas entrassem também com o pedido de alvará para futuramente virarem taxistas. “O que a gente pode pensar, é alguma coisa na emissão de alvará para os Ubers trabalharem em algum modelo [de taxista]”, diz.
A reportagem do Taboão em Foco não obteve resposta da Uber a respeito de quantos veículos utilizam o aplicativo no município. Porém, segundo um dos motoristas, existem muitos na cidade.
NA CÂMARA
Entre os vereadores, a discussão a respeito dos Ubers tem pouco espaço. Apenas o vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), líder do governo, e que tem feito reuniões constantes com os taxistas apresentou uma proposta.
Na verdade, sugeriu que Taboão da Serra copie o modelo de Porto Alegre (RS), que – segundo ele – deve ser exemplo no Brasil.
“Espero que com esse exemplo que Porto Alegre (RS) dá ao país, que é muito profundo o debate que fizeram lá com audiência pública. O Ministério Público entrou na discussão e mostrou como fazer. Proibir o Uber como algumas cidades tentaram, não é legal. Fere a lei de mobilidade urbana e fere a Constituição. Por isso, quando fizeram isso, os Ubers entraram na Justiça e ganharam”, diz Nóbrega.
Ele pede que o prefeito Fernando Fernandes, reeleito em outubro, entre na discussão e apresente um projeto de lei.
“Não dá mais para adiar essa discussão. Espero que o poder público, o prefeito Fernando Fernandes se sensibilize com essa discussão e adote essa ideia que eu tenho de encontrar um ponto de consenso entre as duas categorias e mande o projeto à Câmara e que a Câmara faça o debate e aprove o mais rápido possível”, encerra.
