Da assessoria da CMTS
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira, dia 23, uma audiência pública para a prestação de contas da TaboãoPrev, gestora do regime próprio de previdência social do servidor público de Taboão da Serra.
A TaboãoPrev apresentou o balanço do terceiro trimestre de 2017. Atualmente o município possui 6.403 segurados, entre eles 5.075 na ativa, 1.096 aposentados, e 232 pensionistas. As receitas acumuladas até o terceiro trimestre somam R$ 94 milhões e uma despesa de pouco mais de R$ 31 milhões, perfazendo um saldo positivo nos nove primeiros meses de 2017 de R$ 62 milhões.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Ronaldo Onishi que elogiou a administração da autarquia. “Foi uma audiência muito positiva, a rentabilidade é muito boa, mais de R$ 50 milhões acumulados nesse terceiro trimestre. Quero parabenizar essa gestão, que é muito séria, e a maioria dos investimentos estão sendo feitos em instituições públicas o que garante uma maior solidez para os segurados”, disse.
O vereador Marcos Paulo, vice-presidente da comissão, também parabenizou a gestão do fundo. “Em tempos de crise que o país está vivendo, vemos outras autarquias pelo país quebradas, mal administradas, mas aqui temos um bom exemplo, a solidez dos investimentos e a seriedade que a TaboãoPrev é administrada”.
Outro ponto abordado na audiência foi o aumento da alíquota para servidores que recebem mais do que o teto do INSS (cerca de R$ 5.531), medida tomada pelo presidente Michel Temer que terá reflexos no âmbito municipal. Com a medida provisória de Temer, a nova tributação será calculada somente sob o valor que ultrapassar o limite estipulado. Ou seja, se o servidor ganha R$ 6,5 mil, a tributação de 14% incidirá apenas sobre R$ 1 mil.
O presidente da TaboãoPrev, Marcos Baraldi disse que os servidores municipais serão afetados com a medida provisória do presidente Temer e que a TaboãoPrev terá que seguir a mesma determinação. “O município que não estiver com a legislação adequada estará com o CRP suspenso, teremos que nos adequar a legislação. Essa nova alíquota só será aplicada para o valor que ultrapassar o teto da previdência (R$5.531)”, disse.
Os vereadores se mostraram contrários a majoração. Marcos Paulo disse lamentar essa decisão do Governo Federal. “Somos contrários ao aumento da alíquota, é uma decisão que vem de cima e tem reflexos aqui, em um momento de crise os servidores serão penalizados”. Ronaldo Onishi também disse ser contrário a medida de Temer. “O país vive uma estagnação econômica, não acho justo o funcionalismo ser penalizado”.