Direto da redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está com inscrições abertas para moradores de Embu das Artes interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca. O cadastro pode ser realizado até o dia 30 de setembro por meio de formulário on-line.
Os inscritos que tiverem o cadastro aprovado poderão participar dos julgamentos populares realizados pela 2ª Vara Judicial de Embu das Artes. A cada sessão, 25 jurados são sorteados para comparecer ao fórum. Antes do início do julgamento, um novo sorteio define as sete pessoas que irão formar o Conselho de Sentença, responsável pela decisão de condenar ou absolver os réus.
Para se tornar jurado voluntário, é necessário cumprir alguns requisitos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, morar em Embu das Artes, possuir boa conduta social e moral, não ter antecedentes criminais e estar no pleno exercício dos direitos políticos.
A participação é considerada uma prestação de serviço público voluntária e não gera pagamento. No entanto, a legislação garante alguns benefícios aos jurados, como a presunção de idoneidade moral e preferência, em igualdade de condições, em concursos públicos, licitações e algumas situações de promoção ou remoção funcional.
Além disso, o trabalhador convocado para participar de uma sessão do Tribunal do Júri não pode ter o salário ou vencimento descontado pelo dia em que estiver à disposição da Justiça, mesmo que não seja escolhido para integrar o Conselho de Sentença.
A legislação também prevê impedimentos para algumas categorias, como membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, autoridades policiais, servidores da segurança pública, incluindo guardas municipais, militares da ativa e outras situações previstas em lei.
Serviço
Inscrições para jurado voluntário – Comarca de Embu das Artes
📅 Prazo: até 30 de setembro
📍 Local de atuação: Tribunal do Júri da Comarca de Embu das Artes
📝 Inscrição: formulário on-line disponível no edital do TJ-SP
