Por Allan dos Reis, na redação
A sessão legislativa desta terça-feira (14) repetiu um velho problema, os longos atrasos para início dos trabalhos legislativos. Previsto para 10h, os trabalhos começaram depois do meio-dia e quarenta e a ‘justificativa oficial’ foram problemas técnicos.
No pouco tempo, a discussão entre os vereadores ficou em torno de um projeto inconstitucional apresentado pelo vereador André Egydio (Pode), que autoriza a Prefeitura a conceder abono salarial a algumas categorias, que trabalham diretamente no combate ao Covid-19, como enfermeiros e a GCM.
“Gostaria que vossa excelência coloque em urgência especial”, pediu Egydio. Se aprovada a urgência, o projeto iria para discussão e votação. Porém, ciente da inconstitucionalidade, o mesmo apresentou também um requerimento com mesmo teor, porém, como a sessão começou com quase três horas de atraso, os parlamentares não tiveram tempo para discutir o mesmo.
O presidente Marcos Paulo (PSDB) foi o primeiro a rebater a proposta do vereador. “A gente criaria uma expectativa [nos servidores] para fazer política e populismo. E não vou assinar porque é um momento inoportuno para fazer política desta forma”, diz.
Egydio reconheceu em seguida “o vício de iniciativa”, mas relembrou outros atos feitos por alguns vereadores. “Faço correlação ao [proposta de] aumento do funcionalismo, onde a gente pressionou” para que o prefeito concedesse o reajuste.
O vereador Professor Moreira (PDT), que preside a comissão de Justiça e Redação, antecipou a ilegalidade do “projeto, que teria que ser um requerimento”. Eduardo Nóbrega (MDB) concordou com a ideia, mas seguiu os comentários de inconstitucionalidade apontada pelo pedetista.
E assim foi, cada parlamentar concordando com a proposta, mas negando a discussão em regime de urgência devido a clara inconstitucionalidade. O vereador Ronaldo Onishi (DC) afirma que “a base governista já discute essa possibilidade”.Sem outros projetos em pauta, a sessão terminou às 14h.
