Direto da redação, com informações da PMTS
Aposentados e pensionistas que residem em Taboão da Serra podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2022 até o dia 30 de setembro. Para ter direito ao benefício é preciso atender a alguns critérios e apresentar a documentação no Atende.
“A isenção do IPTU por aposentadoria ou pensão é um benefício previsto em Lei que muitas pessoas não sabem. Às vezes até sabem, mas nunca se lembram de pedir em tempo hábil para concessão no próximo ano. Por isso, orientamos que os moradores que atendam aos critérios para isenção para irem até o Atende e protocolem o pedido”, alerta o prefeito Aprígio (Pode).
Entre os critérios na concessão do benefício, a Prefeitura exige que o imóvel deva ser único e utilizado exclusivamente como moradia familiar. A renda da família deve ser até R$2.642,70 (30 UFM). Se for casa, o terreno não pode exceder a 250m² e nem ter área construída superior a 125m². Em caso de apartamento, a unidade não pode ser maior a 72m².
Com as exigências atendidas, basta comparecer com os seguintes documentos:
- Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias;
- Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título;
- Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.
Caso já tenha obtido esse benefício em 2021, você deve solicitar a renovação informando o número do processo administrativo anterior. Caso tenha ocorrido alteração de renda ou mudanças no imóvel, novos documentos devem ser apresentados.
Atende Taboão da Serra
Rua Elizabetta Lips, 55 – Jardim Bontempo
Horário: Segunda à sexta – 8h30 às 16h30.
Contato: (11) 4788-2922 ou 4788-2923
