Por Samara Matos, na redação
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) devem funcionar 24 horas por dia a partir desta terça-feira (4). Isso inclui a Delegacia de Defesa da Mulher de Taboão da Serra, localizada na Estr. das Olarias, 670 – Jardim Guaciara, Taboão da Serra.
A determinação está em uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda (3), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça.
O texto esclarece que o atendimento nas delegacias deve permanecer em feriados e finais de semana. A nova lei também prevê que o Poder Público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.
O atendimento às mulheres nas delegacias deve ser realizado em salas fechadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. A regra também vale para os municípios que não possuem delegacia especializada.