Direto da Redação
A deputada federal Ely Santos é uma das autoras do projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto a partir de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de mulheres que engravidaram vítimas de estupro. A discussão ganhou repercussão nacional porque, na prática, o estuprador terá pena menor que a mulher estuprada que optar em interromper a gravidez.
“Como coautora do PL1904/24, reafirmo meu compromisso com a proteção e valorização da vida em todas as suas formas. Este projeto de lei é um passo crucial para garantir direitos fundamentais e preservar a vida e o bem-estar de nossa sociedade. Meu voto é SIM para o #PL1904/24, porque acredito que cada vida merece ser respeitada e protegida. Juntos, podemos construir um futuro mais justo e solidário”, postou Ely em suas redes sociais.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto, além de inconstitucional, remete a Idade Média. “Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer da OAB.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro, cuja pena é de 6 a 10 anos de prisão.
