Por GJ, direto da redação
Em uma decisão histórica, nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A decisão, tomada por 8 votos a 3, encerra um julgamento que se arrastava há nove anos. Porém, ainda há alguns pontos a serem discutidos sobre o tema que deverão ainda ter mais novidades em breve. Além disso, as dúvidas sobre o assunto tomaram as redes sociais. Veja abaixo mais detalhes sobre o assunto:
O que muda com a descriminalização?
- Fim da criminalização: Portar maconha para uso pessoal não será mais considerado crime.
- Punições administrativas: Usuários de maconha poderão ser punidos com medidas administrativas, como advertência ou serviços à comunidade.
- Sem registro criminal: A descriminalização impede o registro de antecedentes criminais para usuários de maconha.
- Sem prestação de serviços à comunidade: A pena de prestação de serviços à comunidade para usuários de maconha foi extinta.
Quanto posso portar?
A quantidade de maconha que define o uso pessoal ainda não foi definida. O STF decidirá essa questão na sessão de amanhã (26), com propostas que variam de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Diferenciando usuário de traficante
O STF também definirá critérios para diferenciar usuários de traficantes. Essa diferenciação é crucial para evitar que a descriminalização beneficie o tráfico de drogas.
Legalização? Ainda não!
É importante frisar que a descriminalização não significa legalização da maconha. O consumo da droga ainda é considerado ilícito, mas não será mais punido com medidas penais.
Um passo importante na luta contra as drogas?
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é um tema polêmico, com defensores e críticos.
O que os ministros do STF disseram:
Ministro Gilmar Mendes (relator): Defendeu a descriminalização de qualquer tipo de droga.
Ministro Luís Roberto Barroso: Votou pela descriminalização do porte de até 25 gramas de maconha.
Ministro Alexandre de Moraes: Propôs a descriminalização do porte de até 60 gramas de maconha.
Ministro Dias Toffoli: Inicialmente votou pela descriminalização sem definir quantidade, mas depois se posicionou contra.
Ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia: Votaram pela descriminalização.
