A Prefeitura de Taboão da Serra através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com inscrições abertas de 06 de junho a 05 de julho para o processo de Eleição de Conselheiros Tutelares para o mandato de 1º de novembro de 2011 a 31 de outubro de 2014. A eleição será realizada no dia 02 de outubro, às 17 horas. Os locais serão divulgados pelo CMDCA.
De acordo com Mirian Meneghini Rodrigues, Presidente do CMDCA, serão eleitos 10 Conselheiros Tutelares, sendo cinco titulares e cinco suplentes. “Conforme publicamos na resolução 13/2011, para se candidatar é necessário que o interessado preencha os requisitos exigidos como ser morador de Taboão da Serra, ter concluído o Ensino Médio e ter histórico, experiência de militância e trabalho com crianças e adolescentes”, informou Mirian.
Os candidatos inscritos também serão avaliados através de prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e princípios básicos de cidadania, além de prova psico-pedagógica, avaliação clínica e votação.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor no dia 14 de outubro de l 990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Local de Inscrição
Para se inscrever, o candidato deve comparecer à sede do Conselho, localizada na Rua Luiz Carlos Ventura, 79, Jardim Santa Cruz. Maiores informações através do telefone: 4138-8040, ramal 8035.
Por Renata Gomes
